O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) divulgou uma pesquisa, a mais atual sobre o tema, que analisou as demandas jurídicas relacionadas à saúde entre os anos de 2008 e 2017 e constatou um crescimento de 130% em ações jurídicas ligadas ao tema, número bem superior aos de outros processos judiciais que no mesmo período teve um crescimento 50% em números de ações.
A maioria dos casos ainda não saiu da primeira instância com 498.715 processos distribuídos em 17 tribunais de justiça estaduais, e 277.411 processos de segunda instância, distribuídos entre 15 tribunais de justiça estaduais. A demanda é tão alta que o próprio Conselho Nacional de Justiça criou um comitê para analisar em primeira instância dúvidas dos juízes. É um comitê técnico e não deliberativo.
O levantamento apontou que os principais assuntos discutidos nos processos em primeira instância são relacionados a Plano de Saúde, Seguro, Saúde e Tratamento Médico-Hospitalar e Fornecimento de Medicamentos.
Durante a pandemia mais de 60% das pessoas que tinham plano de saúde deixaram de pagar e migraram para o SUS, o que significa que a procura pelo sistema público pode dobrar. Como o sistema não está preparado para atender um volume tão alto, a probabilidade é que a judicialização aumente ainda mais. A advogada Nilza Sacomam, atuante na area de direito à saúde, diz que nos último 5 anos viu a demanda crescer em 60% somente no seu escritório, “são pessoas que buscam reparar erros médicos e de hospitais, vão requerer na justiça o direito a procedimentos médicos negados por planos de saúde, e também negativas e atrasos no SUS, além de tentar acesso a medicamentos pela rede pública” – constata.
As questões envolvendo plano de saúde e seguro representa quase 58% das ações jurídicas nos tribunais. Dessas contestações a grande maioria envolve cirurgias bariátricas, seguidas de órteses e próteses, medicamentos e alimentação especial. Além de impactos na saúde dos pacientes essas ações também refletem diretamente no orçamento do Ministério da Saúde que em quase sete anos gastou R$ 1,6 bilhão em demandas judiciais, treze vezes mais que em orçamentos anteriores.
Números – Dados do Tribunal de Justiça do Paraná apontam que no período da pesquisa foram ingressas na justiça quase 95 mil ações e o gasto com as aquisições desses medicamentos custaram R$ 143 milhões só em 2019. Ao todo, são mais de 17 mil pacientes que recebem remédios a partir de determinações judiciais no Paraná para tratamentos de saúde.
A advogada lembra que as ações hoje são mais rápidas, durante no máximo de 2 a 3 anos, considerando os tribunais superiores. “Cada fato é uma situação diferente, mas infelizmente os acordos para evitar a judicialização são poucos, com o crescimento da demanda será preciso rever os procedimentos e buscar uma maior conciliação”.
