A Câmara de vereadores aprovou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 018/2016 – de autoria do vereador Alex Santana (PSD) – que obriga as Unidades Básicas de Saúde, e no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Rolândia, fixar de forma obrigatória a lista de medicamentos disponíveis na Rede Pública de Saúde. A votação aconteceu na segunda (11)
Conforme o autor da matéria, Alex Santana, torna-se obrigatória a fixação de listagem contendo todos os medicamentos disponibilizados pela Rede Pública de Saúde, em todas as Unidades Básicas de Saúde. Os nomes dos medicamentos deverão ser legíveis e colocados em local de fácil acesso e visualização para a população.
Segundo Santana, a prefeitura fica obrigada também de a mesma lista no site oficial da Prefeitura. O vereador do PSD explica que a lista deverá ser atualizada sempre que ocorrer alteração dos medicamentos disponíveis, devendo conter também quais medicamentos se encontram em falta.
O vereador Alex Santana destaca ainda que ficará a cargo da prefeitura a responsabilidade de toda a elaboração. “O Departamento Municipal de Saúde ficará responsável por elaborar e disponibilizar a lista em todas as Unidades Básicas de Saúde do município e acredito que muitos usuários serão beneficiados porque evitará os questionamentos a funcionários quanto ao assunto e, consequentemente, vai agilizar mais o atendimentos nas unidades”, explica.
O Projeto de Lei segue para a segunda votação na próxima Sessão Ordinária (18/04) e, se aprovado, segue para a sanção do prefeito Luiz Francisconi.
