A Câmara de Vereadores de Rolândia aprovou o projeto de lei da data-base dos servidores municipais depois de suprimir o artigo 4º, que tratava dos agentes Comunitários de Endemias (ACE). O texto, que dá um reajuste de 4,51% aos servidores ativos e inativos, foi aprovado em primeira votação na sessão extraordinária da quinta-feira (18). Agora, o projeto vai para segunda votação na sessão de segunda-feira (22) e, depois, vai para a sanção do prefeito Ailton Maistro (PSL).
Na segunda passada, dia 15, a Câmara de Vereadores de Rolândia já tinha aprovado o projeto referente à data-base dos servidores municipais do Legislativo com os mesmos 4,51%. Os projetos de lei, do Legislativo e do Executivo, também incluíram um reajuste de R$ 13 no vale-alimentação, que hoje é de R$ 300. Na sessão de segunda-feira, os dois projetos de lei vão para segunda votação na Câmara de Rolândia.
Os ACEs
O artigo suprimido no projeto de lei do Executivo se refere aos vencimentos do piso salarial dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE). Desde o mês de janeiro, o piso federal da categoria é de R$ 1.550, e os agentes querem que o piso seja retroativo e que o reajuste seja em cima desse valor, aspecto que não foi levantado neste especifico artigo do Projeto de Lei. Segundo o advogado da casa de leis, Anderson Franzão, e a vereadora Cristina Pieretti (PP), o artigo foi retirado justamente para não afetar o piso destes servidores.
“Vamos suprimir o artigo quatro para poder já fazer a votação, pois este projeto nos veio com pedido de urgência”, afirmou Cristina.
Dessa maneira, os agentes receberão o reajuste igual aos dos outros servidores (4,51%) e muitos ganharão abaixo do piso federal, que é de R$ 1.550,00. A ideia que foi conversada com os ACEs é que um outro projeto volte à Câmara para ser votado para normalizar a situação.
