A vereadora Cristina Pieretti (PP) enviou ao Executivo uma minuta de um possível Projeto de Lei que pede a utilização de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos do município de Rolândia. Isso no prazo máximo de oito anos. A minuta é a primeira redação, ainda não definitiva, de um projeto. “É algo que tem que partir do Executivo, então criei um Projeto de Lei e apresentei uma indicação durante a sessão na Câmara de Vereadores para encaminhá-lo à prefeitura em formato de minuta”, explicou Cristina.
No projeto, a ideia inicial seria fazer a instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica, preferencialmente, nas escolas municipais e Centros de Educação de Infantil (CMEIS) do município, até mesmo como um incentivo de conscientização sobre o tema com os alunos. Porém, devido à pandemia e ao visível aumento de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde do município, o prefeito Ailton Maistro pediu que a vereadora fizesse uma alteração na minuta. “Ele pediu para indicar que o primeiro prédio público a ganhar a energia fotovoltaica fosse o Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), que ainda será construída no município”, ressaltou a vereadora.
“Em resumo, a gente pretende fazer um prédio teste que será o da UPA 24 horas e que terá as placas de energia fotovoltaica conforme a lei. O benefício é que essas placas vão fazer com que o gasto com energia caia em cerca de 80%. Essas placas começarão como teste neste primeiro prédio, e depois a intenção é levá-las para todo os prédios públicos. Além disso, pretendemos fazer com que os novos prédios públicos já sejam entregues com essa estrutura necessária que permitem a instalação de energia fotovoltaica”, informou.
No projeto também consta que Rolândia seguirá os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e utilizará os créditos oriundos da geração de energia fotovoltaica como compensação nos prédios locados pelo Poder Público até o prazo estabelecido ou naqueles em que a produção de energia, eventualmente, não supra suas necessidades, e que as despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Neste momento, a minuta se encontra nas mãos de Maistro, que pode decidir pela criação oficial de um projeto de lei, que tem de passar por votação na Câmara de Vereadores.
