AuxĂ­lio emergencial para MEIs, pequenas e microempresas

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   As pequenas e microempresas paranaenses dos segmentos mais afetados pela pandemia receberĂŁo um auxĂ­lio emergencial do Governo do Estado. O anĂșncio foi feito na manhĂŁ desta terça-feira (6) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em um encontro com deputados estaduais, chefes de outros Poderes e representantes do setor produtivo. As iniciativas tramitarĂŁo na Assembleia Legislativa.
   No total, 86,7 mil empresas terĂŁo direito a um o socorro de R$ 59,6 milhĂ”es, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate Ă  Pobreza do ParanĂĄ (Fecoop). Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberĂŁo R$ 1.000. JĂĄ os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terĂŁo direito a R$ 500.
   SerĂŁo quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas paranaenses optantes do Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades EconĂŽmicas (CNAE) de Transporte de Passageiros (como vans escolares e ĂŽnibus de turismo), de ConfecçÔes de VestuĂĄrio e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuĂĄrio), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.
   Para receber o auxĂ­lio, Ă© preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de atĂ© R$ 360 mil durante o ano de 2020. Em todo o ParanĂĄ, 32.697 empresas podem se enquadram nesses requisitos necessĂĄrios e solicitar o auxĂ­lio, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda. O investimento serĂĄ de R$ 32,6 milhĂ”es.
   JĂĄ os MEIs dos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores TurĂ­sticos, Atividades de Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de Eventos e Produtores de Teatro receberĂŁo duas parcelas de R$ 250. Em todo o Estado, 54 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte. O investimento serĂĄ de R$ 27 milhĂ”es.

CRÉDITO – O projeto de lei tambĂ©m prorroga por 120 dias a validade das CertidĂ”es Negativas de DĂ©bitos TributĂĄrios e de DĂ­vida Ativa Estadual e das CertidĂ”es Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de DĂ©bitos TributĂĄrios e de DĂ­vida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para fins de operaçÔes de crĂ©dito realizadas com instituiçÔes financeiras pĂșblicas no Ăąmbito do Estado do ParanĂĄ.
   Como medida auxiliar no crĂ©dito, cerca de 40 mil empresĂĄrios que tĂȘm financiamentos ativos na Fomento ParanĂĄ terĂŁo as parcelas congeladas por seis meses.
ICMS – TambĂ©m serĂĄ publicado um decreto que prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida, elaborada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, pode beneficiar atĂ© 226 mil pequenas empresas ativas no ParanĂĄ.
   O texto estipula que os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021 terĂŁo vencimento em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto, respectivamente. Assim, portanto, os pequenos empresĂĄrios ganham trĂȘs meses de folga nas contas.
   Outro decreto proporciona Ă s empresas paranaenses o parcelamento do ICMS devido a tĂ­tulo de substituição tributĂĄria (GIA-ST), em atĂ© seis parcelas mensais, no caso de fatos geradores ocorridos atĂ© abril de 2021. A medida vale para empresas inscritas ou nĂŁo em dĂ­vida ativa, e o benefĂ­cio pode ser requerido atĂ© o dia 30 de junho.

COOPERA – Outra medida anunciada nesta terça-feira foi um novo edital de R$ 31,5 milhĂ”es para o Coopera ParanĂĄ. O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do ParanĂĄ (Coopera ParanĂĄ) Ă© uma ação governamental com o objetivo de fortalecer as organizaçÔes cooperativas como instrumentos para melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares.

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