O prefeito Ailton Maistro (PSL) prorrogou novamente o pagamento das elevações do ano de 2020 dos servidores municipais de Rolândia. Os valores retroativos referentes às elevações do ano passado, que seriam pagos em março deste ano, foram prorrogados para 31 de dezembro de 2021. O anúncio foi feito por meio do decreto municipal nº 085, publicado no Diário Oficial na terça-feira, 06 de abril.
Entenda
Em 30 de dezembro de 2020, o prefeito em exercício de Rolândia, Roberto Negrão, publicou um decreto em determinava a implantação e o pagamento das elevações retroativas aos servidores referentes a 2020. O decreto 422 previa o pagamento para janeiro de 2021 e afirmava que os valores para pagamento integral estavam disponíveis no erário.
Em janeiro, o novo prefeito, Ailton Maistro, publicou um novo decreto no dia 28 alterando o decreto 422, de Roberto Negrão. No novo documento, a implantação das elevações e o pagamento das elevações retroativas aos servidores foram adiadas para março. O Executivo queria um prazo maior para realizar o repasse, um tempo para analisar as contas do caixa da prefeitura.
“Ele editou o decreto e jogou o pagamento para março, só que chegou em março e os pagamentos não foram feitos. Só foi feito um enquadramento dos salários dos servidores de acordou com as elevações, mas os retroativos dos meses anteriores de 2020 e 2021, não foram pagos. E agora, prorrogaram mais uma vez para dezembro”, afirmou Eduardo Giesen, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rolândia (Sisrol).
Agora, o Sisrol levará a questão para um patamar judicial e entrará com um mandado de segurança para exigir este pagamento aos servidores. “Com esse mandado de segurança a gente espera que o juiz determine o pagamento imediato dos valores a todos os servidores municipais que estão sendo afetados”, ressaltou Eduardo Giesen.
Prefeitura
O Procurador Jurídico do Município, Wilson Sócio Junior, explicou que a prorrogação foi feita por questões orçamentárias, indisponibilidade financeira e cautela. Para editar o decreto, o prefeito considera também a crise financeira decorrente da pandemia como uma justificava para a prorrogação do pagamento. “Nós estamos fazendo estudos e planejamentos para que esses valores sejam pagos neste novo prazo determinado, que termina em 31 dezembro de 2021”, concluiu o procurador.
