O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), anunciou o novo projeto que pretende fechar o cerco principalmente contra motociclistas que infringirem a lei. O Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal daquela cidade tem o objetivo de impor mais rigor contra responsáveis por pela poluição sonora no trânsito. A proposta pretende punir no bolso quem passar do nível de decibéis permitidos.
A multa para o responsável poderá chegar a R$ 500,00, prevê o texto encaminhado pelo Executivo. A ideia é impor ainda mais um impedido para quem instala determinados dispositivos como escapamentos barulhentos. Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro.
Será considerado reincidente o infrator que cometer nova infração no período de até 12 meses após autuação anterior. A CMTU e a Guarda Municipal serão responsáveis pela fiscalização por decibelímetro, que é o aparelho utilizado para medir a intensidade sonora. A companhia de trânsito também irá contratar uma empresa de guincho que será responsável pela retirada de circulação destes veículos das ruas, como informou o presidente da CMTU, Marcelo Cortez, e para implementar as medidas, a prefeitura pretende construir um pátio para abrigar os veículos apreendidos.
A Guarda Municipal e a SEMA também serão responsáveis nesta fiscalização contra poluição sonora. Cerca de 40 guardas municipais estão habilitados para essa fiscalização. Só no último final de semana, a Polícia Militar apreendeu 22 motos na zona norte que estavam em situação irregular.
Lei já existe no CTB
Apesar da mídia sobre a “novidade legislativa” em Londrina, já existe em âmbito nacional uma lei que proíbe ruídos altos em carros e motos. O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa de R$ 191,00 além de cinco pontos na carteira para quem for flagrado com escapamento adulterado ou emitindo ruído acima de 85 decibéis.
O valor da multa está em discussão na Câmara Federal. Por meio do projeto 4250/20 a deputada Christiane Yared (PL-PR) quer elevar para até R$ 5 mil o valor que deverá ser pago pelo condutor pela infração. Somente veículos de socorro, como ambulâncias e viaturas policiais, além de veículos de competição, como carros de corrida, estão livres do cumprimento do texto.
Isso significa que, em Rolândia, a lei que proíbe ruídos altos em carros e motos prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também é válida. Agora, é preciso aguardar para saber se o a lei municipal de Londrina que vai intensificar a fiscalização terá reflexos em Rolândia.
