Decreto: Matéria atualizada

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    O Prefeito de Rolândia Ailton Maistro (PSL) convalidou o decreto estadual nº 7716 nesta quinta-feira (27). Por meio do decerto municipal 154, a prefeitura seguirá por completo o que está no documento estadual. Um novo decreto municipal desta sexta-feira (28) autoriza a realização de feiras no município.

    Com o aumento do contágio da Covid-19 no Paraná e a maior taxa de transmissão do País fizeram o Governo do Estado publicou o novo decreto, nessa terça-feira (25) que passa a vigorar às 5h da sexta-feira (28) e valem até as 5h do dia 11 de junho.

    O documento amplia ainda mais as medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. O governo também informou que medidas mais rígidas adotadas pelos municípios terão apoio da administração estadual. O texto anterior, e ainda em vigor, venceria no dia 31 de maio.

    Mais fiscalização e blitze
    O Governo alerta que haverá reforço operacional das forças de segurança, em apoio às vigilâncias municipais da saúde, para coibir festas clandestinas, aglomerações e eventos. Por orientação do governador Ratinho Junior, a Secretaria de Estado da Segurança Pública efetivará o cumprimento integral do decreto e das normativas municipais.

    As medidas preveem restrição da circulação de pessoas e de venda e consumo de bebida alcoólica em espaços de uso público ou coletivo depois das 20 horas: o toque de recolher e a lei seca atual vigoram das 22h até as 5h do dia seguinte. A partir do dia 28, começam às 20 horas.

    Comércio e atividades não essenciais seguem proibidas de funcionar aos domingos. Isso se aplica a restaurantes, shopping centers e academias. Nos outros dias da semana, o comércio de rua, galerias, centros comerciais e estabelecimentos de prestação de serviços não essenciais em municípios com mais de 50 mil habitantes poderão abrir ao público das 9h às 18h, com 50% de ocupação (como já acontece em Rolândia). Aos domingos e fora desses horários, durante a semana, só será permitido o atendimento na modalidade delivery.

    Mercados e restaurantes
    Os supermercados, que não tinham limite de horário, poderão atender das 8h às 20h, com 50% de ocupação, com permissão de funcionarem 24 horas somente para entregas. O horário de funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes será das 10h às 21h, com 50% do público, podendo atender 24 horas na modalidade de entrega. Fica vedado o consumo no local nos domingos, mas com o delivery permitido.

    Serviços e atividades essenciais, como farmácias e clínicas médicas, não terão que atender as regras de toque de recolher e de funcionamento. 

    Outras atividades
    As academias podem funcionar das 6h às 20h, com até 30% da ocupação. Os museus também poderão abrir das 10h às 20h, com limitação de 50% do público. Continuam proibidas atividades que causem aglomerações, como casas de shows, circos, teatros e cinemas; eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, como casas de festas, de eventos, incluídas aquelas com serviços de buffet; os estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras, eventos técnicos, congressos e convenções; casas noturnas e correlatos; além de reuniões com aglomeração de pessoas, encontros familiares e corporativos.

    As práticas religiosas devem atender a Resolução 440/2021 da Secretaria da Saúde, que orienta templos, igrejas e outros espaços a adotarem, preferencialmente, o formato virtual. Em casos de atividades presenciais, os locais devem respeitar o limite de 35% da ocupação.

    As novas regras levam em consideração um cenário cada vez mais delicado da pandemia no Estado. 
No Hospital Universitário de Londrina, por exemplo, a taxa de ocupação na quinta-feira (27) era de 107% na UTI para a Covid-19 – o HU dispõe de 106 leitos com esse fim. Nesse dia, havia 43 pacientes por vagas nessas UTIs. A taxa de transmissão do Paraná é a pior do País, segundo o portal Loft.Science, utilizada por pesquisadores da área. É de 1,14 nesse momento, enquanto a média nacional é de 1,03. O indicador acima de 1 significa transmissão acelerada da doença.

    O Paraná superou em maio a barreira de 1 milhão de casos. Neste mês, até a terça-feira (25), foram divulgados 119.984 casos e 3.411 óbitos, o que representa 11,2% e 13,4% dos registros desde o começo da pandemia, em março de 2020. Entre os números por data de ocorrência, o mês de maio somou 101.262 casos e 2.265 óbitos. 
Em Rolândia, até quarta-feira (26), havia 165 óbitos por causa da doença e 4944 casos confirmados, além de 4653 recuperações.

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