Proibir a utilização de fogos de artifício com estampido em todo o Estado é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 851/2019 de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo, que foi aprovado, na terça-feira (01), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. O PL teve parecer favorável do deputado estadual Márcio Pacheco que apresentou, inclusive, um requerimento para atuar como co-autor no Projeto de Lei.
Agora, o PL segue pelas demais Comissões da Casa para depois ir a plenário e ser votado. O texto cria uma nova lei proibindo a utilização de fogos de artifício ou quaisquer outros artefatos pirotécnicos que causem intensidade superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis. A proibição a que se refere a lei estende-se a todo o Estado, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
De acordo com o deputado Cobra Repórter, o objetivo é garantir o bem-estar de idosos, bebês, crianças, portadores de autismo e animais que sofrem com o barulho do estampido. “Vamos criar um ambiente saudável tornando os shows e fogos de artifício mais inteligentes, modernos e adequados retirando os ruídos indesejáveis. Fogos apenas com efeitos visuais podem substituir perfeitamente o barulho que incomoda pessoas e animais”, explicou o deputado estadual Cobra Repórter.
Em Curitiba, a lei municipal 15.585, que trata do tema, foi sancionada em dezembro de 2019. A legislação da capital paranaense dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro. Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, São José dos Pinhais e Rolândia também proibiram fogos com barulho.
