  O Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico de Rolândia (Codese) mobilizou a Frente Rolandense sobre o Pedágio, uma comissão de trabalho que reuniu, além do próprio CODESE, a ACIR e representantes dos poderes Executivo e Legislativo Municipal e Estadual.
  A comissão de trabalho reuniu-se no dia 24 de fevereiro e mobilizou diversas lideranças locais para defender os interesses da cidade em relação ao novo modelo de concessões de rodovias no Paraná, em especial nas audiências públicas que estão ocorrendo em todo o estado.
  Como efeito, muitas das reinvindicações, como o modelo de outorga que permita as tarifas mais baixas e a cobrança de tarifa por quilĂ´metro rodado estĂŁo sendo atendidas, graças Ă pressĂŁo e uniĂŁo da sociedade organizada e da nossa representação polĂtica.
  A Frente Rolandense sobre o Pedágio elaborou um Manifesto com as propostas e reinvindicações, em especial obras que atendam o nosso municĂpio, que tem orientado nossas lideranças locais nas ações no debate pĂşblico e na esfera polĂtica. O documento está abaixo na Ăntegra.
  Manifesto da Frente Rolandense sobre o pedágio
  “Nós, representantes da sociedade civil de Rolândia, norte do Paraná, em conjunto com representantes do poder Executivo e Legislativo Municipal e Estadual, reunidos para discutir o impacto das novas concessões de rodovias no Paraná à iniciativa privada, deliberamos e ratificamos o que está manifestado neste documento.
O Estado do Paraná conviveu nos Ăşltimos 24 anos com as suas principais ligações rodoviárias submetidas Ă 27 praças de pedágio. A sociedade e setor produtivo paranaense assistiram Ă inĂşmeros conflitos entre governos e concessionárias, que colocaram as tarifas estaduais entre as mais caras do paĂs, enquanto várias obras tĂŁo aguardadas ficaram sem execução. Os contratos, perfeitos juridicamente, garantiram o atendimento dos interesses de todas as partes, com exceção dos usuários das rodovias. NĂŁo houve transparĂŞncia, nunca houve satisfação da finalidade primária das concessões: tornar a tarifa (custo) menor que os benefĂcios prometidos, como segurança, conforto e desenvolvimento econĂ´mico.
Agora, em 2021, é o momento da definição de um novo modelo de concessão. Como sociedade, primeiro esperamos que tanto o governo federal, quanto o estadual, façam reformas estruturantes necessárias para recuperar sua capacidade de investimento e não criem apenas novas formas de arrecadação, pois as tarifas de pedágio se somarão à uma das maiores cargas tributárias do mundo.
O modelo apresentado para os prĂłximos 30 anos Ă© o mesmo, revisto e ampliado, apenas trocados os parâmetros ajustados Ă uma realidade projetada. Entre nĂşmeros e detalhes tĂ©cnicos, a Ăşnica certeza Ă© que o mundo evoluirá de forma muito mais rápida nos prĂłximos 30 anos do que evoluiu nos Ăşltimos 30 ou 50 anos. Em breve estas estradas estarĂŁo ocupadas por carro autĂ´nomos e elĂ©tricos. Regiões do estado crescerĂŁo e demandarĂŁo novas necessidades. Padrões de construção, segurança e tecnologias discutidos hoje estarĂŁo obsoletos. Achar que estes contratos podem cobrir e prever as demandas dos usuários das rodovias e garantir o desenvolvimento econĂ´mico pelos prĂłximos 30 anos Ă© um exercĂcio de insensatez.
Investir em infraestrutura deveria ser, como qualquer outra atividade econĂ´mica privada, uma atividade que envolve riscos. Um bom contrato de concessĂŁo deve garantir os benefĂcios prometidos Ă sociedade e nĂŁo apenas as taxas de retorno Ă s concessionárias. Um bom contrato deve contar com a participação direta da sociedade nas definições, fiscalização e evolução destas concessões durante todo o perĂodo de concessĂŁo, e nĂŁo apenas agora, no desenho da modelo. NĂŁo sabemos como será o futuro, mas o governo, capital privado e sociedade devem construĂ-lo juntos, de forma a garantir que todos atinjam os seus objetivos.
Considerando a nossa visão de curto, médio e longo prazos, deliberamos:
NĂŁo a outorga onerosa: Buscamos a menor tarifa possĂvel. Caso a outorga seja utilizada como critĂ©rio de desempate, que o Modelo de ConcessĂŁo garanta que estes recursos sejam acrescidos ao orçamento de infraestrutura do Paraná.
Não ao degrau tarifário: O degrau tarifário, como apresentado no modelo, eleva as tarifas à praticamente os mesmos valores atuais, mantendo o estado com as maiores tarifas de pedágio do Brasil.
Redução dos calendários das obras: Obras importantes e preteridas pelo contrato vigente tem cronograma com previsão de término muito distante, frustrando as expectativas e necessidades dos usuários e da sociedade.
Participação da sociedade civil na gestĂŁo e fiscalização da concessĂŁo: NĂŁo Ă© possĂvel que as necessidades e expectativas da sociedade paranaense sejam novamente consideradas somente daqui há 30 anos. Como maior parte interessada, a sociedade civil organizada exige a transparĂŞncia e a participação na gestĂŁo e fiscalização das concessões.
Redução ou eliminação do ISS, impostos estaduais e federais sobre tarifas: Não faz sentido gerar arrecadação através da cobrança de impostos, que recairão sobre as tarifas, sobre investimentos os quais a sociedade já considera uma responsabilidade pública.
Cobrança por KM percorrido: Garantir que haverá tecnologia disponĂvel para permitir usuários de pequenos trechos possam pagar apenas pelos quilĂ´metros percorridos.
Desenvolvimento de ciclovias nas concessões: as concessões devem prever ciclovias para garantir a segurança de ciclistas e motoristas no compartilhamento das rotas pedagiadas.
Isenção de tarifa, sem limites de passagem, para municĂpios limĂtrofes Ă s praças de pedágio: Moradores de cidades limĂtrofes Ă s praças de pedágio nĂŁo podem ser refĂ©ns de tarifas Ă cada movimentação intermunicipal e nem da burocracia para concessĂŁo de benefĂcios ou descontos.
Atenção Ă s obras locais abaixo relacionadas: mesmo tendo demandas latentes de infraestrutura, atraindo grandes investimentos privados e contribuindo de forma expressiva no desenvolvimento socioeconĂ´mico da nossa regiĂŁo, nosso municĂpio nĂŁo recebeu qualquer investimento das concessões nos Ăşltimos 24 anos. Para tanto, solicita a inclusĂŁo das seguintes obras na nova concessĂŁo:
a. Obra do entroncamento: Rolândia / Cambé / Londrina.
b. Obra do entroncamento: Rolândia / Arapongas.
c. Acesso da rua Willie Davids ao Contorno Sul.
d. Acesso da avenida dos Expedicionários ao Contorno Sul.
e. Duplicação do Contorno norte de Rolândia, provendo continuidade ao corredor criado pelo contorno Norte de Londrina, ligando Ibiporã a Rolândia.”
