“O Julho Dourado, Lei Estadual nº 19.472/2018 de minha autoria, está começando! Seu objetivo é realizar ações e motivar a população para que reflita sobre o bem-estar dos animais de rua e animais domésticos de estimação (pets)”, anunciou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo.
O deputado é um defensor da causa animal e tem vários projetos nesse sentido, como, por exemplo, a castração de cães e gatos em todo o Paraná, a implantação de um Crematório Animal Público Regional em Londrina e de um Hospital Regional Público Veterinário também em Londrina.
“Os animais não têm quem os defenda, não têm noção da maldade humana, por isso, é nossa responsabilidade cuidar, proteger e garantir que tenham seus direitos cumpridos”, destacou o deputado que, diante de tantos casos de maus-tratos contra animais, apresentou um projeto de lei para instituir o serviço permanente de denúncia de violência via número de whatsapp ou telegram em todo o Paraná, o “S.O.S Animal”.
O deputado explica que existe, hoje, somente uma Delegacia Especializada em Crimes Ambientais no Paraná, que é muito bem administrada pelo Delegado Matheus Laiola e fica em Curitiba. As queixas relativas aos crimes contra animais são recepcionadas por delegacias de polícia tradicionais em todo o Estado do Paraná, que repassam o problema para análise e investigação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. A intenção do projeto é que qualquer pessoa que tenha um telefone celular poderá com facilidade e rapidez fazer sua denúncia de violência contra os animais dirigida à delegacia especializada.
A população pode denunciar casos de maus-tratos aos animais pelo telefone 181 da Polícia Militar. Em 2020, o 181 recebeu 50.659 denúncias. Destas, 7.076 foram sobre maus-tratos a animais domésticos. Os maus-tratos a animais domésticos, assim como a animais silvestres, são considerados crimes ambientais. Vale lembrar que, em setembro de 2020, foi sancionada a Lei Federal 14.064/2020, que aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos. A lei prevê condenação de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
“Prevenir os maus-tratos e respeitar os direitos dos animais pode vir a ser tarefa escolar. Essa é a proposta do projeto de lei que apresentei na Assembleia Legislativa do Paraná”, ressaltou o deputado estadual Cobra Repórter. O projeto de lei de sua autoria pede a inclusão de conteúdos relativos a direitos dos animais e formas de proteção destes direitos nas escolas públicas e privadas do Estado do Paraná.
“A ideia é que as aulas sobre esses temas sejam norteadas pelo respeito ao meio ambiente, à fauna, à flora e à biodiversidade. Na minha opinião, a falta de informação é um dos responsáveis pelo sofrimento dos animais. Nada mais prudente que educar nossas crianças para que sejam mais conscientes! Ações educativas ajudam a diminuir os problemas relacionados à falta de informação a meu ver”, explicou o deputado.
De acordo com o texto do projeto, a inclusão de conteúdo sobre proteção e direito dos animais no currículo das escolas se baseia no seguinte: todo o animal possui direitos; o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza; a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais.
