A Comissão Especial (CE), da Câmara de Rolândia, que irá analisar o Ato Administrativo de 2012 na Educação deve iniciar os seus trabalhos nesta semana, cerca de 15 dias depois de ter sido aberta. Com isso, a CE tem apenas 45 dias para fazer suas análises e entregar um relatório ao Poder Executivo. Essa Comissão Especial tem 60 dias de trabalho a partir de sua criação, no dia 03 de agosto, prazo que pode ser estendido por mais 60 dias apenas uma única vez.
Membros
Os líderes partidários já indicaram os nomes para a Comissão Especial e, no final, ficaram duas vereadoras e um vereador: Vilmar Boy, Janaina Beneli e Cristina Pieretti, a qual foi a autora do requerimento que pediu a abertura da CE. Tudo caminha para que a presidência fique com Janaina, que é professora, e a relatoria com Cristina. Vilmar ficaria como membro da Comissão. Essas funções precisam ser confirmadas oficialmente, o que deve acontecer na próxima sessão, na segunda-feira (16).
De acordo com Cristina Pieretti, “O objetivo da CE é o de analisar o Estatuto do Servidor da área de Educação de Rolândia e ver se há diferenças com os estatutos de outras cidades”. A Comissão também deve se debruçar sobre o Ato Administrativo de 2012 na Secretaria de Educação. Esse ato é considerado uma espécie de concurso interno pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Rolândia (Sisrol), conforme palavras de seu presidente, Eduardo Giesen.
Em recente entrevista ao JR, Cristina também revelou que a intenção da Comissão Especial é levantar as questões que foram apontadas pela Associação dos Professores e pelo Sisrol. O Sindicato, no dia 14 de julho, protocolou um requerimento em que pedia que a Câmara Municipal abrisse uma Comissão Especial para investigar o Ato de 2012. O Sisrol afirma que há conflito entre a lei complementar 55/2011 (Estatuto do Servidor) e a lei 60/2011, que rege os servidores da Educação.
