A violĂȘncia contra as mulheres Ă© um problema grave que deve ser combatido por toda a sociedade. Preocupado com a questĂŁo da violĂȘncia contra a mulher no municĂpio de RolĂąndia, o professor Nilton Salgueiro utilizou a Tribuna Livre da CĂąmara na sessĂŁo de segunda-feira (16) para abordar o tema. O docente sugeriu a criação de um projeto que exponha de modo mais transparente os dados desse tipo de crime no municĂpio.
âRolĂąndia nĂŁo tem dados bem claros a respeito da violĂȘncia contra mulher. NĂŁo existe uma relação da escolaridade, dos bairros, e do nĂvel social dessas mulheres. O que eu vim pedir Ă© que primeiro haja uma clareza nesses dados e para que seja criado um projeto para que em todos os locais pĂșblicos do nosso municĂpio seja colocado divulgação de nĂșmero 180â, ressaltou o professor Nilton.
Esse nĂșmero 180 referente a Central de Atendimento Ă Mulher, criada em 2005, pela entĂŁo Secretaria de PolĂticas para as Mulheres (SPM), e tem como objetivo de orientar as mulheres em situação de violĂȘncia sobre seus direitos. Cabe Ă Central encaminhar a mulher para os serviços da rede de atendimento mais prĂłxima, alĂ©m de prestar informaçÔes sobre os serviços disponĂveis para o enfrentamento Ă violĂȘncia.
Segundo o professor, a prefeitura, a CĂąmara de Vereadores, e a PolĂcia Civil precisam fazer um levantamento claro desses dados, e tambĂ©m buscar recursos para acolher essas mulheres que sĂŁo vĂtimas de tal violĂȘncia. âDurante a minha participação tambĂ©m pedi que RolĂąndia tentasse se associar com Londrina e, dentro de um programa feito no Ăąmbito da regiĂŁo metropolitana, o nosso municĂpio pudesse usar a Casa da Mulher Brasileiraâ, afirmou.
A Casa da Mulher Brasileira Ă© um equipamento de alta complexidade, criado para oferecer um atendimento humanizado Ă s mulheres vĂtimas de violĂȘncia domĂ©stica. Ă um serviço que revoluciona o modelo de enfrentamento Ă violĂȘncia de gĂȘnero, pois integra, amplia e articula todos os serviços do governo oferecidos Ă s mulheres em situação de vulnerabilidade. Em um sĂł espaço Ă© ofertado, acolhimento, triagem, apoio psicossocial, brinquedoteca, alĂ©m de atendimento da Defensoria PĂșblica, do MinistĂ©rio PĂșblico, da PolĂcia Civil e do Tribunal de Justiça.
O professor, que atua desde 1994 em RolĂąndia e atualmente leciona nos colĂ©gios Souza Naves, Pe. JosĂ© Herions e Villanueva, explicou que, entre muitos motivos que o motivaram a levantar essa discussĂŁo e a criação desse projeto, algumas experiĂȘncias voluntĂĄrias que ele teve no decorrer de sua trajetĂłria foram primordiais nessa decisĂŁo de expor suas ideias. âEstou fazendo graduação em Teologia hĂĄ um ano, e foi nesse perĂodo que surgiu a ideia. Coordeno a Capelania Hospitalar no Hospital SĂŁo Rafael hĂĄ cinco anos, e trabalhĂĄvamos tambĂ©m com atendimento na cadeia de RolĂąndia. Fomos durante quatro meses, mas aĂ fomos assaltados e nĂŁo pudemos mais visitarâ, explicou.
A vereadora Cristina Pieretti (Progressistas) manifestou interesse pela proposta do professor, e ligou a ideia exposta por ele de ter a fixação do nĂșmero 180 em vĂĄrios locais da cidade, com outra proposta de um projeto que a prĂłpria jĂĄ tinha criado para ser desenvolvido nas escolas do municĂpio. âA gente entende tambĂ©m que Ă© muito legal que seja fomentado isso nas escolas. Eu jĂĄ tinha como ideia fazer um projeto que chama âFlorescerâ e ele trabalha o tema da violĂȘncia contra mulher com as criançasâ, afirmou a vereadora.
Cristina explicou que esse projeto nas escolas tambĂ©m teria como ação promover um concurso nas instituiçÔes estaduais e municipais de RolĂąndia, com alunos confeccionando cartazes com a temĂĄtica e com a inserção do nĂșmero 180. âA ação seria feita todos os anos, assim como os cartazes com as orientaçÔes que tambĂ©m seriam renovadosâ, explicou.
Dados da violĂȘncia no Brasil
O 15Âș AnuĂĄrio Brasileiro de Segurança PĂșblica, divulgado em julho pelo FĂłrum Brasileiro de Segurança PĂșblica, mostrou que, em 2020, o paĂs registrou crescimento na quantidade de denĂșncias de violĂȘncia domĂ©stica feitas Ă PolĂcia Militar pelo telefone 190.
De acordo com a pesquisa, a corporação atendeu 694.131 ligaçÔes de mulheres violentadas, 16,3% a mais do que no anterior, quando a PM contabilizou 596.721 chamadas. Os nĂșmeros revelam que a PolĂcia Militar recebeu pelo menos um chamado de violĂȘncia domĂ©stica por minuto ao longo de 2020.
Outro dado que cresceu, segundo o anuĂĄrio, foi o de medidas protetivas concedidas pela Justiça a mulheres vĂtimas de violĂȘncia. Segundo o levantamento, no ano passado 294.440 mulheres foram contempladas com o direito. Na comparação com 2019, quando o Poder JudiciĂĄrio atendeu a 281.941 vĂtimas, esse nĂșmero avançou 3,6%.
A pesquisa ainda constatou uma leve alta nos casos de feminicĂdio, que passaram de 1.330 em 2019 para 1.350 no ano passado. Desde que o FĂłrum Brasileiro de Segurança PĂșblica passou a contabilizar estatĂsticas referentes ao crime, em 2016, este foi o maior nĂșmero de feminicĂdios registrados em um Ășnico ano no Brasil.
Em 81,5% dos casos, o responsĂĄvel pelo crime foi o companheiro ou ex-companheiro da vĂtima. Se considerado os demais vĂnculos de parentesco, 9 em cada 10 mulheres assassinadas em razĂŁo do gĂȘnero em 2020 morreram pela ação do parceiro Ăntimo ou de algum parente.
A Lei
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuĂdos em sete tĂtulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violĂȘncia domĂ©stica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de BelĂ©m do ParĂĄ, Pacto de San JosĂ© da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
