A violência contra as mulheres é um problema grave que deve ser combatido por toda a sociedade. Preocupado com a questão da violência contra a mulher no município de Rolândia, o professor Nilton Salgueiro utilizou a Tribuna Livre da Câmara na sessão de segunda-feira (16) para abordar o tema. O docente sugeriu a criação de um projeto que exponha de modo mais transparente os dados desse tipo de crime no município.
“Rolândia não tem dados bem claros a respeito da violência contra mulher. Não existe uma relação da escolaridade, dos bairros, e do nível social dessas mulheres. O que eu vim pedir é que primeiro haja uma clareza nesses dados e para que seja criado um projeto para que em todos os locais públicos do nosso município seja colocado divulgação de número 180”, ressaltou o professor Nilton.
Esse número 180 referente a Central de Atendimento à Mulher, criada em 2005, pela então Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e tem como objetivo de orientar as mulheres em situação de violência sobre seus direitos. Cabe à Central encaminhar a mulher para os serviços da rede de atendimento mais próxima, além de prestar informações sobre os serviços disponíveis para o enfrentamento à violência.
Segundo o professor, a prefeitura, a Câmara de Vereadores, e a Polícia Civil precisam fazer um levantamento claro desses dados, e também buscar recursos para acolher essas mulheres que são vítimas de tal violência. “Durante a minha participação também pedi que Rolândia tentasse se associar com Londrina e, dentro de um programa feito no âmbito da região metropolitana, o nosso município pudesse usar a Casa da Mulher Brasileira”, afirmou.
A Casa da Mulher Brasileira é um equipamento de alta complexidade, criado para oferecer um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica. É um serviço que revoluciona o modelo de enfrentamento à violência de gênero, pois integra, amplia e articula todos os serviços do governo oferecidos às mulheres em situação de vulnerabilidade. Em um só espaço é ofertado, acolhimento, triagem, apoio psicossocial, brinquedoteca, além de atendimento da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça.
O professor, que atua desde 1994 em Rolândia e atualmente leciona nos colégios Souza Naves, Pe. José Herions e Villanueva, explicou que, entre muitos motivos que o motivaram a levantar essa discussão e a criação desse projeto, algumas experiências voluntárias que ele teve no decorrer de sua trajetória foram primordiais nessa decisão de expor suas ideias. “Estou fazendo graduação em Teologia há um ano, e foi nesse período que surgiu a ideia. Coordeno a Capelania Hospitalar no Hospital São Rafael há cinco anos, e trabalhávamos também com atendimento na cadeia de Rolândia. Fomos durante quatro meses, mas aí fomos assaltados e não pudemos mais visitar”, explicou.
A vereadora Cristina Pieretti (Progressistas) manifestou interesse pela proposta do professor, e ligou a ideia exposta por ele de ter a fixação do número 180 em vários locais da cidade, com outra proposta de um projeto que a própria já tinha criado para ser desenvolvido nas escolas do município. “A gente entende também que é muito legal que seja fomentado isso nas escolas. Eu já tinha como ideia fazer um projeto que chama ‘Florescer’ e ele trabalha o tema da violência contra mulher com as crianças”, afirmou a vereadora.
Cristina explicou que esse projeto nas escolas também teria como ação promover um concurso nas instituições estaduais e municipais de Rolândia, com alunos confeccionando cartazes com a temática e com a inserção do número 180. “A ação seria feita todos os anos, assim como os cartazes com as orientações que também seriam renovados”, explicou.
Dados da violência no Brasil
O 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que, em 2020, o país registrou crescimento na quantidade de denúncias de violência doméstica feitas à Polícia Militar pelo telefone 190.
De acordo com a pesquisa, a corporação atendeu 694.131 ligações de mulheres violentadas, 16,3% a mais do que no anterior, quando a PM contabilizou 596.721 chamadas. Os números revelam que a Polícia Militar recebeu pelo menos um chamado de violência doméstica por minuto ao longo de 2020.
Outro dado que cresceu, segundo o anuário, foi o de medidas protetivas concedidas pela Justiça a mulheres vítimas de violência. Segundo o levantamento, no ano passado 294.440 mulheres foram contempladas com o direito. Na comparação com 2019, quando o Poder Judiciário atendeu a 281.941 vítimas, esse número avançou 3,6%.
A pesquisa ainda constatou uma leve alta nos casos de feminicídio, que passaram de 1.330 em 2019 para 1.350 no ano passado. Desde que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública passou a contabilizar estatísticas referentes ao crime, em 2016, este foi o maior número de feminicídios registrados em um único ano no Brasil.
Em 81,5% dos casos, o responsável pelo crime foi o companheiro ou ex-companheiro da vítima. Se considerado os demais vínculos de parentesco, 9 em cada 10 mulheres assassinadas em razão do gênero em 2020 morreram pela ação do parceiro íntimo ou de algum parente.
A Lei
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
