No Brasil, maltratar animais de qualquer espĂ©cie Ă© considerado CRIME AMBIENTAL, segundo prevĂȘ o art. 32 da Lei nÂș 9.605, de 1998, com pena de detenção de trĂȘs meses a um ano e multa.
AlĂ©m da violĂȘncia fĂsica, sĂŁo considerados maus tratos contra os animais: o abandono em via pĂșblica; mantĂȘ-lo permanentemente acorrentado; nĂŁo abrigar do sol e da chuva; mantĂȘ-lo em local pequeno, nĂŁo higiĂȘnico e/ou sem ventilação adequada; nĂŁo alimentar diariamente; negar assistĂȘncia ao ferido; obrigar o animal a trabalho excessivo, etc.
Se vocĂȘ presenciar algum ato de violĂȘncia contra algum bichinho, faça o seguinte:
1 – chame alguĂ©m para ser testemunha do ocorrido ou registro o que aconteceu (por meio de fotos ou filmagens);
2 – anote o maior nĂșmero de dados para instrução do processo (data, local, como aconteceu, quem estava envolvido etc);
3 – entre em contato imediatamente com a polĂcia para lavrar um boletim de ocorrĂȘncia ou para pegar o agressor em flagrante (Ă© interessante dizer Ă polĂcia que se trata de um crime ambiental, condenado pela art. 32 da Lei nÂș 9.605, para que a polĂcia tenha ciĂȘncia de que estĂĄ tratando com uma pessoa bem informada sobre os direitos dos animais);
4 – na delegacia deve ser lavrado um Termo Circunstanciado para abertura do inquĂ©rito policial que irĂĄ processar o crime (mantenha sempre a calma ao lidar com a polĂcia e relate todo o ocorrido, com a maior riqueza de detalhes possĂvel);
5 â se vocĂȘ nĂŁo for tratado adequadamente pela polĂcia, ou se eles nĂŁo seguirem o dever legal deles, entre em contato com a Corregedoria de PolĂcia e relate o que ocorreu, citando o nome dos policiais envolvidos.
Uma observação final é que se deve ter certeza de que hå uma agressão, não basta apenas desconfiar de que alguém estå judiando de um bichinho, uma vez que denunciar falso crime também tem implicaçÔes.
Apesar da pena contra esse crime seja muito branda, Ă© extremamente importante que os responsĂĄveis pelos maus tratos sejam responsabilizados para que passem a ter antecedentes criminais e para servirem de exemplos aos que acham que nada acontecerĂĄ contra quem mal trata animais. NĂŁo tenham medo de denunciar e fazer valer a lei!
