O projeto de lei complementar do Executivo de Rolândia, que amplia a licença-paternidade dos servidores municipais, foi aprovado em primeira votação na sessão de segunda-feira (16). De acordo com o texto, os homens terão direito a 20 dias de licença para ficarem com os filhos – anteriormente o período era de 10 dias. “Dessa maneira, Rolândia fica em sintonia com a Lei Federal, que prevê os 20 dias”, explica o vereador João Ardigo (PSB), autor de indicação que motivou a criação do projeto de lei.
Segundo o parlamentar, a indicação foi enviada ao Executivo em 11 de abril. “Pedimos a alteração no artigo 126 do Estatuto dos Servidores, ampliando o prazo da licença”, ressaltou Ardigo. Atualmente, o servidor pode ficar 10 dias em casa, contados a partir do nascimento do filho. “É bem mais justo contemplar nossos servidores com a ampliação, beneficiando a convivência paterna com o seu filho recém-nascido”, concluiu.
O projeto de lei complementar será discutido e votado na sessão de segunda-feira (23) da Câmara de Rolândia. Se aprovado, vai para a sanção do prefeito Luiz Francisconi (PSDB) e, assim que for publicado em Diário Oficial, passa a ter validade para os futuros papais.
