Munícipe protocola um pedido de abertura de Comissão Processante contra os vereadores Reginaldo Silva, Andrezinho da Farmácia e Ratolino

Na quinta-feira (22), um munícipe protocolou um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar (CP) contra os vereadores Reginaldo Silva, Andrezinho da Farmácia e Ratolino. O documento foi encaminhado para a Procuradoria Parlamentar para um parecer inicial. “Após a análise do jurídico, quem deverá despachar sobre esse protocolo é o vereador Rodrigão, uma vez que os três vereadores citados no pedido estão na mesa diretora e neste momento ficam impedidos de tomar qualquer decisão”, explica o procurador Valter Akira Ywazaki.

Com isso, a decisão de arquivar o pedido ou de incluí-lo na pauta da sessão ordinária para leitura na Câmara estará nas mãos do vereador Rodrigão. “Se entrar na pauta e for para leitura, o pedido de criação da CP terá que ser votado na mesma sessão em que for lido. Nesse caso, os suplentes dos três vereadores citados serão convocados para votar”, revela Valter. O procurador também afirmou que a Procuradoria Jurídica procuraria deliberar sobre o pedido e emitir o parecer o mais rápido possível. “Apesar de não existir um prazo para tal”, pontuou Valter Akira Ywazaki.

O pedido tem relação com uma questão ocorrida no dia 11 de fevereiro de 2021, quando circularam dois vídeos pelas redes sociais que denunciavam a compra de votos para a eleição da Mesa Diretora do Legislativo de Rolândia. À época, o fato levantou muita polêmica e foi parar na delegacia e no Ministério Público.

Ainda sobre o assunto, um pedido de abertura de CP semelhante já havia sido feito há pouco tempo, mas o autor do protocolo voltou atrás e retirou o pedido. O novo pedido, inclusive, cita o protocolo anterior em sua justificativa.

Se chegar a ir para elitura e votação na sessão do Legislativo, será necessários 2/3 da Câmara para que a Comissão Processante seja aprovada, ou seja, 7 dos 10 vereadores têm de votare pela abertura.