Tribunal de Contas do Paraná divulgou o relatório da 4ª avaliação dos portais da transparência das prefeituras e a primeira dos portais dos Legislativos; veja a colocação das cidades da nossa região

Em maio de 2022, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu início à quarta edição anual da avaliação dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses e da primeira avaliação dos 399 portais das câmaras municipais, por meio da aplicação do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP).

O ITP considera a existência de informações atualizadas, gravação de relatórios em diversos formatos e outros aspectos voltados à transparência nos portais e nos Portais da Transparência das Câmaras Municipais. Vale lembrar que o indicador foi desenvolvido pelo corpo técnico do TCE-PR em 2018 com base na Resolução Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).

Outra inovação foi a possibilidade de os gestores municipais apresentarem pedido de revisão (fase recursal). A terceira e definitiva etapa do ITP 2022 foi a validação das evidências apresentadas pelos entes públicos para que, então, fossem consolidados os resultados finais, os quais estão apresentados logo abaixo. O TCE-PR encaminhou os resultados consolidados do ITP 2022 à Atricon para que fossem utilizados dentro da 1ª edição do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), justamente no ano em que se comemoram os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal n.º 12.527/2011.

Deve-se levar em consideração que existe alguma diferença nas notas do ITP para as publicadas no Radar Nacional de Transparência Pública, considerando que, nesta edição de 2022, o ITP deu início nas análises no mês de maio, sendo composto pelos quesitos contidos na Resolução Atricon n.º 09/2018 mais os critérios do TCE-PR.

Entretanto, as análises do PNTP começaram em julho, tomando por base uma versão atualizada do índice de transparência, publicada em 12 de julho passado, por meio da Resolução Atricon n.º 01/2022. Ou seja, praticamente dois meses após a análise inicial do ITP 2022. Consequentemente, alguns critérios não foram verificados no âmbito do ITP, não tendo sido computados na avaliação daquela entidade nacional quando da publicação no Radar Nacional.

Avaliação das Câmaras
As avaliações feitas pelo Tribunal de Contas em 2022 mostram que, de uma pontuação possível de 100%, o legislativo de Prado Ferreira está em 28º lugar com 96,75%; Cambé ficou na 68ª colocação com 93,65%; Ibiporã está em 72º lugar com 93,25%; Londrina ficou na 98ª colocação com 90,45%; Jaguapitã está no 225º lugar com 79,28% e Rolândia terminou o ano em 321º com 67,79%.

O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cambé atingiu pontuação de 93,65% no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE PR, ficando na 68ª colocação entre os 399 legislativos do Estado. Os dados foram divulgados esta semana e foram recebidos com orgulho pela equipe.

Entre os itens avaliados, o de acessibilidade recebeu nota máxima. O presidente da Câmara de Cambé, o vereador Dr. Fernando Lima explica que no segundo semestre do ano passado o site e o portal de transparência passaram por renovação e aperfeiçoamento. “Parabéns para toda a equipe pelo reconhecimento do seu trabalho. Tenho certeza que este é um incentivo a mais para que tenhamos um Portal da Transparência cada vez melhor”, elogiou

ITP das prefeituras
Conforme os relatórios da atividade, pela primeira vez desde o início das medições do ITP, foram registrados portais com nota máxima. Ao todo, foram 16 prefeituras com a nota de 100%. Além disso, houve um aumento de 17 pontos percentuais na média em comparação com 2019; e de quase um ponto percentual em relação a 2021, o que representa um aumento constante da qualidade dos portais a cada ano do projeto realizado.

Na região, Londrina e Maringá estão entre os primeiros colocados com 100%; Rolândia está em 95º com 94,08%; Prado Ferreira em 192º com 85,04%; Cambé em 239º com 78,51% e Jaguapitã em 349º com 62,16%. As seis melhoras mais expressivas de 2021 a 2022 no estado do Paraná foram detectadas nos portais da transparência de Guaporema (aumento de 45,27%), Pinhalão (40,88%), Rio Branco do Ivaí (aumento de 38,69%), Barracão (37,75%), Rio Negro (aumento de 35,13%) e Rio Bonito do Iguaçu (aumento de 35,13%).