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Câmara: as matérias da Ordem do Dia da sessão de Arapongas

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Câmara de Arapongas realizou sessão ordinária na Quarta-feira de Cinzas e votou matérias importantes

Levi Xavier (2º sec.), Marcio Nickenig (1º sec.), presidente Rubão e o vice Marcelo de Souza

Como a impossibilidade de se fazer a sessão ordinária na segunda-feira (20) por causa do ponto facultativo, a Câmara Municipal de Arapongas realizou a sua reunião semanal na Quarta-feira de Cinzas, dia 22. Entre as seis matérias da Ordem do Dia, duas tiveram sua aprovação em primeira votação e aguardam por uma nova apreciação dos vereadores. Outras receberam o parecer favorável das Comissões da Casa e outras aguardam pela leitura no plenário.


O Projeto de Lei Legislativo nº 32 de 2022, do vereador Cecéu, foi aprovado em 1ª votação. O projeto institui a Corrida Rústica Cidade dos Pássaros em Arapongas. Também aprovado em 1ª votação, o Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2023, do Major Arduin, institui o pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária no município de Arapongas.


O vereador Toninho da Ambulância teve dois requerimentos que estão aguardando a leitura no plenário da Casa. No nº 6, o vereador requer o envio de Ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Escritório Regional do Vale do Ivaí, em Apucarana, solicitando a capina e a roçagem em áreas da PR-218.

O Requerimento nº 7, Toninho pede que seja enviado um ofício à Santa Alice Terraplenagem e Pavimentação Ltda com a solicitação de serviço de reparos na Rua Beija Flor de Tesoura, no Conjunto Tropical 2, devido a ondulações, deformações e afundamento.


O Executivo Municipal enviou dois projetos de lei que receberam parecer favorável das Comissões. O PL nº 93/2022 dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa MICHIGAN ACADEMY SS LTDA., do lote de terras nº 01, da quadra 04, com área de 1.152,94 m², matrícula nº 10.914, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. Já o PL nº 5/2023 dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação de Arapongas, instituída na Lei nº 4.452, de 25 de janeiro de 2016 e alterações posteriores.

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