Nesse encontro, Comissão Especial oficializou funções de seus membros
A Comissão Especial (CE) da Câmara de Rolândia, que irá analisar o Ato Administrativo de 2012 na Educação, deu início aos seus trabalhos na segunda-feira (16), antes da realização da sessão ordinária na Casa. Nesse primeiro encontro, foi definido que a vereadora Janaina Beneli será a presidenta da comissão, a vereadora Cristina Pieretti, autora do requerimento que pediu a abertura da CE, será a relatora, e o vereador Vilmar Boy será o membro.
Nessa reunião, também ficou resolvido que será enviado um ofício à Secretaria de Educação para que o órgão faça uma defesa prévia de tudo aquilo que foi pedido e denunciado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Rolândia (Sisrol). “Agora precisamos aguardar 10 dias pela resposta desse oficio e só depois dessas repostas podemos dar continuidade nos trabalhos”, afirmou a relatora Cristina Pieretti.
Cristina pontuou que não existe a previsão de convocação de nenhuma outra pessoa para a CE, pois o primeiro passo que é a análise da documentação, o que ainda não foi feito. “Por isso a gente ainda não sabe se vai ser necessário a convocação de alguém, porque o sindicato nos entregou documentos e elementos bem relevantes em relação ao assunto, então, talvez com a análise dos documentos a gente já consiga fazer a elaboração do que precisa ser mudado no estatuto”, ressaltou a parlamentar.
A Comissão Especial foi criada no dia 02 de agosto para duração de 60 dias – tem, portanto, pouco mais de 40 dias para ser encerrada. A lei prevê que a CE pode ser prorrogada, uma vez, por mais 60 dias.
Entenda o caso – O objetivo da CE é o de analisar o Estatuto do Servidor da área de Educação e ver se há diferenças com os estatutos de outras cidades. A Comissão também deve se debruçar sobre o Ato Administrativo de 2012 na Secretaria de Educação. Esse ato é considerado uma espécie de concurso interno pelo Sisrol.
O Sindicato, no dia 14 de julho, protocolou um requerimento em que pedia que a Câmara abrisse uma Comissão Especial para investigar o Ato de 2012. O Sisrol afirma que há conflito entre a lei complementar 55/2011 (Estatuto do Servidor) e a lei 60/2011, que rege os servidores da Educação.
