Sessão extraordinária aprovou o 13º salário dos vereadores em 2ª votação; parlamentares também aprovaram, em 1ª discussão, o aumento de 10 para 13 vereadores, mas só a partir de 2029

A Câmara de Cambé (PR) aprovou o 13º salário para vereadores a partir da próxima Legislatura, em janeiro de 2025. O projeto foi aprovado em 1ª discussão na sessão ordinária de segunda-feira (2) e, em 2ª votação, na sessão extraordinária de terça (3). Ainda na extraordinária de terça, os vereadores aprovaram o 13º salário para o prefeito e vice e também o aumento de 10 para 13 no número de vereadores – tudo em 1ª discussão. O aumento de cadeiras é para a partir da Legislatura 2029-2032.

Agora, o projeto do 13º salário para os vereadores segue para a sanção do prefeito Conrado Scheller (PSD-PR). Dos 10 atuais vereadores, oito votaram a favor do 13º salário – Ademilson (MDB), Carlinhos da Ambulância (Avante), Dr Fernando Lima (União Brasil), Igor Mateus (Novo), Jeferson da Farmácia (PL), Jota Mattos (PSD), Lucas Mil Grau (PSD) e Odair Paviani (PL). O presidente Tokinho (Avante) só vota em casos de desempate e o vereador Galego (União Brasil) estava ausente.

“O vereador não trabalha apenas nos dias de sessão plenária, ele está sempre à disposição do povo e de seu eleitor. Apesar de ser um projeto polêmico, muitos não sabem que o vereador não recebe o 13º salário, como os demais servidores da Casa. Nós, vereadores, achamos justo que o vereador também tenha direito a este subsídio”, afirma o presidente da CMC, vereador Tokinho.

O benefício do 13º salário para o prefeito e vice-prefeito também foi discutido e aprovado, mas ainda passará por segunda votação no dia 16 de dezembro, dia da última sessão antes do recesso parlamentar. A legalidade desse benefício já foi reconhecida pelo Superior Tribunal Federal (STF), mas é necessário que haja uma lei específica na lei orgânica dos municípios e que tenha também os limites financeiros dentro do próprio orçamento.

Aumento de cadeiras
Na sessão extraordinária desta semana, os vereadores também votaram a favor do aumento do número de cadeiras na Câmara Municipal de 10 para 13. A votação foi em 1ª discussão e precisa ser votada novamente no dia 16. Se aprovada, essa lei será válida apenas a partir da 20ª Legislatura, entre 2029 e 2032.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cambé tem 107.208 habitantes. Com base na Constituição Federal, cidades desse porte podem ter até 17 vereadores.