Pedido de vista na sessão desta terça (28) adiou a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná

A votação do projeto de lei 345/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola, que pretende privatizar, a partir de 2025, cerca de 200 colégios estaduais, acontece na manhã desta quarta-feira (29). A votação será em uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e começaria às 08h30.

A votação aconteceria na sessão ordinária da terça-feira (28), mas um pedido de vista suspendeu a análise dos membros da CCJ. A proposta, de autoria do Poder Executivo, quer otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional. Foi concedido um pedido de vista coletivo ao projeto depois do parecer favorável do deputado Hussein Bakri (PSD). Com isso, a votação da proposição foi adiada.

Tramitando em regime de urgência, o texto retorna à pauta da CCJ em sessão extraordinária que ocorre nesta quarta-feira, 29, às 8h30, no Auditório Legislativo. O texto permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança. Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede.

O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”. O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar, fase que só terá início depois da aprovação do programa. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária.

De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025. O projeto-piloto já é desenvolvido desde 2023 no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), avaliou a proposta como um avanço para o Estado. “É uma experiência que já deu certo no Paraná. O Estado pretende submeter à apreciação de pais, mestres e professores e se refere a apenas 10% das escolas, onde o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é extremamente baixo. Não se altera nada, o professor continua sendo o mesmo e o diretor continua sendo o mesmo. O que prevê esta iniciativa é apenas a questão da gestão, tirar do diretor a preocupação em relação àquelas coisas do dia-a-dia. Os resultados das escolas que passaram por essa experiência são altamente satisfatórios. Acho que esse é o grande avanço do Estado do Paraná”, afirmou.

Oposição

Os deputados da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se manifestaram durante a sessão da segunda-feira (27), contra o projeto “Parceiro da Escola”, proposto pelo governo Ratinho Jr., que pretende transferir a administração das escolas públicas para empresas privadas.

“Educação pública não é negócio, não é um projeto novo, não é um projeto moderno, tampouco é um projeto de sucesso mundo afora. A terceirização nada mais é do que o governo dizendo que não dá conta de gerir e contratando uma empresa para fazer o que ele deveria fazer,” afirmou o deputado Requião Filho, Líder da Oposição, destacando a gravidade da proposta e a ameaça que ela representa para a qualidade do ensino.

O deputado Renato Freitas reforçou essa visão, acusando o governador de delegar uma função constitucional do Estado a empresários. “Por que precarizar a condição do professor? Ganham os serviçais da mentira,” questionou Renato Freitas, apontando a falta de transparência e a urgência imposta ao projeto. Ele destacou a manobra para acelerar a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desrespeitando prazos regimentais.

Colégios da região

Dos 200 colégios estaduais que podem ser privatizados pelo Governo do Paraná, nove estão na região metropolitana de Londrina. O município de Londrina tem quatro estabelecimentos: o Cleia Godoy F. Silva; Kazuco Ohara; Nossa Senhora de Lourdes e Ubedulha C. Oliveira. Em Arapongas estão na mira os colégios Antonio Racanello Sampaio e a Unidade Polo. Em Cambé pode ser privatizado o colégio Geraldo Fernandes; em Ibiporã o colégio Jardim San Rafael e, em Prado Ferreira, o colégio Júlia Wanderley.