Projeto da Câmara criou 10 novos cargos comissionados e extinguiu outros quatro; prefeito tem até o dia 11 para sancionar ou vetar a lei

O prefeito de Rolândia, Ailton Maistro, ainda está analisando o projeto de lei do Legislativo que criou 10 novos cargos comissionados e extinguiu outros quatro na Casa de Leis. O projeto foi aprovado pelos vereadores e vereadoras em duas sessões extraordinárias, nos dias 19 e 20 de janeiro, e, logo em seguida, enviado para a análise do chefe do Executivo. “Não vou falar nada agora, ainda estou analisando esse projeto e conversando com o meu departamento jurídico”, revelou Maistro ao JR, em seu gabinete, na manhã da quinta-feira (03).

O chefe do Executivo tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto – esse prazo termina no dia 11 de fevereiro, ou seja, na próxima sexta-feira. Se o prefeito não se pronunciar sobre a situação até essa data, poderia haver uma sanção tácita do projeto.

Uma outra possibilidade, a de veto, se vier a acontecer, também poderia ser derrubado pelos vereadores e vereadoras em uma votação.

Se o projeto virar realmente lei, cada vereador ou vereadora rolandense poderá ter o seu próprio assessor parlamentar. Atualmente, dos 10 cargos comissionados da Câmara, apenas oito deles estão ocupados e todos são indicados pela Mesa Diretora. Com as mudanças, a Mesa Diretora passará a indicar seis cargos comissionados e cada um dos vereadores indicará o seu assessor, que ficará sobre sua responsabilidade.

As indicações só poderão ser feitas pelos vereadores e vereadoras a partir do dia 1º de abril. O assessor parlamentar terá um salário bruto de R$ 4,4 mil nesse primeiro momento; a partir de novembro deste ano, esse salário passará a ser R$ 4,8 mil, também em valores brutos. No mesmo dia em que enviou o polêmico projeto, a Câmara também enviou outros, que já foram sancionados.