Parecer do Ministério Público Eleitoral Regional, que opina por cassação de mandato, se junta ao processo e vai para um desembargador, que fará um relatório para votação em plenário no Tribunal Regional Eleitoral, que não tem prazo para julgamento

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, do Ministério Público Eleitoral, aceitou parcialmente o recurso eleitoral da Coligação ‘Rolândia para Todos’ de abuso de poder econômico, pelo programa Bora Estudar, e não aceitou o recurso de Ailton Maistro e Horácio Negrão. Os dois políticos foram multados pela Justiça Eleitoral de Rolândia e as duas partes do processo recorreram para a 2ª instância. Na semana passada, a Procuradoria Regional divulgou seu parecer que irá se juntar ao Processo, cujo relatório será julgado pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), tão logo vá para as mãos de um desembargador. Não há prazo para esse relatório ser julgado.

A Procuradoria Regional Eleitoral, em seu relatório, opina pelo aumento das multas a Maistro (cerca de R$ 21 mil) e Negrão (cerca de R$ 5,3 mil), pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do prefeito eleito por 8 anos, diferentemente da Justiça Eleitoral de Rolândia. Esse parecer se junta ao processo iniciado na Justiça rolandense e tudo vaia para um desembargador, que será o relator do caso. Esse desembargador estuda o processo, faz um relatório que vai para a votação no pleno do TRE, composto de sete desembargadores. Bastam quatro votos para a sua aprovação ou para a sua desaprovação. Depois da votação desse relatório, ainda há mais uma instância para as partes recorrerem: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

As partes
“O parecer do Ministério Público Eleitoral corrobora com os argumentos que temos sustentado ao longo de todo o processo e de que houve prática de condutas que violaram gravemente as eleições em 2024. Aguardamos agora o agendamento e o julgamento do recurso pelo TRE do Paraná”, afirmou Valter Akira Ywazaki, um dos advogados da coligação ‘Rolândia para Todos”.

Já o advogado Frederico Reis, um dos advogados de Maistro e Negrão afirmou que o parecer foi feito com base em premissas equivocadas. “Com todo o respeito, na nossa opinião o parecer foi equivocado tendo em vista que se baseou em premissas equivocadas. Havia, sim, previsão orçamentária para o programa Bora Estudar, ao contrário do que disse o parecer da Procuradoria. Os valores ali constantes são diversos dos reais e, em especial, não há qualquer abuso de poder, conforme restou amplamente demonstrado na sentença”, afirmou. “Entendemos que iremos demonstrar satisfatoriamente a incoerência de abuso para o TRE”, pontuou o advogado.