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Orçamento 2024 é aprovado; novas funções gratificadas também, mas em 1ª votação

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Extraordinária também criou novas funções gratificadas aos servidores efetivos do Legislativo; 2ª votação será nesta sexta-feira

A Câmara de Rolândia realizou uma sessão extraordinária na quinta-feira (14) para deliberar sobre importantes projetos de lei. Um dos projetos em pauta foi a votação da receita e despesa do município para o exercício financeiro de 2024: de R$ 475.166.330,00. Desse valor, cerca de R$ 11 milhões são destinados ao Legislativo Municipal.


Ainda durante a sessão extraordinária, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei N.º 074/2023, que trata das funções gratificadas para a própria Câmara Municipal. Este projeto estabelece um conjunto de oito cargos com percentuais específicos de pagamento como reconhecimento da responsabilidade e qualificação dos servidores efetivos, desde que estejam há pelo menos um ano no cargo e não tenham sofrido quaisquer penalidades administrativas.


Antes, porém, foi votado uma emenda do vereador Isaac Altino, que não concordou com o teor do projeto de lei. Na emenda de Altino, os cargos seriam 6 e os percentuais seriam menores, como os das atuais funções, que serão extintas se o PL 74 for aprovado em 2ª votação. Há uma extraordinária marcada para esta sexta-feira (15), a partir das 17h30.


De acordo com os parlamentares favoráveis ao Projeto de Lei, o mesmo tem o objetivo de valorizar o desempenho e a qualificação dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Rolândia, e as funções gratificadas incluem:

  • Função de Diretor Geral (FGDG): 35% do valor do salário base.
  • Função de Coordenador de Controle Interno (FGCCI): Remuneração de 20% do salário base durante dois anos.
  • Função de Ouvidor Parlamentar Municipal (FGOPM): 20% do salário base.
  • Função de Agente de Contratações (FGAC): Pagamento de 25% do salário base.
  • Função de Planejamento de Contratações (FGPC): 20% do salário base.
  • Função de Membros da Equipe de Apoio (FGEA): 20% do salário base.
  • Função de Gestor de Contratos (FGGC): 20% do salário base.
    •Função Gratificada de Assessoramento à Procuradoria da Mulher (FGAPM): Remuneração de 20% do salário base.

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