Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decide se mantém a decisão da 1ª instância (apenas multa) ou se acolhe o parecer do MPE, que pode resultar em cassação da chapa
Ailton Maistro (PL), prefeito de Rolândia, e Horácio Negrão (PSD), vice-prefeito, têm um dia decisivo no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta quarta-feira (24). A chapa é vencedora das eleições municipais de 2024 e a coligação adversária ‘Rolândia para Todos’, que perdeu o pleito, moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE): a acusação é de abuso de poder político durante sua gestão.
A AIJE aponta a realização da festa de aniversário de 80 anos do município – em janeiro de 2024; uso da estrutura da Prefeitura Municipal para divulgar a imagem do prefeito; e o ‘Bora Estudar’, programa que distribuiu cerca de 6.200 cartões com valor unitário de R$ 275 em ano eleitoral e sem previsão orçamentária específica.
Na primeira instância, a Justiça Eleitoral de Rolândia (59ª Zona Eleitoral) absolveu Maistro e Negrão das acusações ligadas à festa de 80 Anos e à promoção pessoal. Já o ‘Bora Estudar’ foi considerado irregular, e a chapa foi multada: R$ 21.100 para o prefeito e R$ 5.300 para o vice.
Em Curitiba, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um parecer pedindo a cassação do mandato da chapa Maistro/Negrão e a inelegibilidade de Maistro.
Nesta quarta, TRE-PR decide se mantém apenas a multa dada na primeira instância ou se aceita o parecer do MPE.
A sessão do TRE começou às 14 horas e o julgamento de Rolândia deve acontecer ainda durante a tarde e pode ser acompanhado no link https://www.tre-pr.jus.br/ – basta clicar em ‘Sessões) e, em seguida, em ‘Transmissão ao vivo’.
