Alterações evitam conflito com futuro Regimento Interno; Mesa Diretora ‘cai’ para quatro cargos e emendas impositivas vão a 2%
Os vereadores e vereadoras de Rolândia aprovaram, em duas votações, mudanças na Lei Orgânica do município. A última votação foi realizada na sessão de terça-feira (02). A ideia é fazer as mudanças para que a Lei não entrasse em conflito com um futuro Regimento Interno do Legislativo.
“Para votar esse Regimento Interno, nós precisaríamos mudar algumas coisas na Lei Orgânica para não haver conflitos”, explica Reginaldo Silva, presidente da Mesa Diretora da Casa. O número de parlamentares que compõe a Mesa Diretora foi uma das mudanças feitas: a partir do próximo mandato, a Mesa terá quatro membros e não mais cinco, como é agora.
“Teremos presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários. Não haverá mais a função de 2º vice-presidente da Mesa”, ressalta Reginaldo.
Ainda sobre a Mesa, o artigo 35 agora permite apenas uma reeleição para o mesmo cargo, mesmo que seja em legislaturas diferentes. Isso quer dizer que, por exemplo, o presidente da Mesa poderá ser reeleito e, depois, só poderá concorrer à presidência com um hiato de 2 anos.
Cassação
De acordo com a nova redação, o processo de cassação de vereador só poderá ser instaurado por pedido da Mesa, de partido político representado na Câmara e por qualquer vereador. Continua sendo necessário 2/3 dos votos para a cassação. O processo de cassação do mandato do prefeito obedecerá ao rito previsto em legislação federal.
Impositiva de 2%
Outra mudança na Lei Orgânica foi o percentual das emendas impositivas. O limite passou de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior. Isso para se adequar ao cenário nacional – houve um aumento aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
Em 2023, as emendas foram de R$ 380 mil para cada parlamentar. Em 2024, se for considerado um Orçamento de cerca de R$ 360 milhões de 2023 e os 2%, chega-se a um valor de R$ 7,2 milhões para as emendas, ou seja, cada vereador terá cerca de R$ 720 mil para indicar a finalidade ao prefeito. A metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
