Município não foi habilitado para receber recursos para apoiar e fortalecer a política pública dos direitos da mulher; apenas 83 cidades foram habilitadas no Estado; Rolândia deve ser contemplada no próximo edital

Cerca de 83 municípios do Paraná receberão recursos do Repasse Fundo a Fundo Política da Mulher, que é de responsabilidade da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa – SEMIPI e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM do Paraná, e que prevê auxílios financeiros para apoiar e fortalecer a política pública dos direitos da mulher em âmbito municipal. É a primeira vez que o Governo do Paraná lança um edital com o recurso e Rolândia não conseguiu ser ‘habilitado’ – Cambé receberá R$ 45 mil, Arapongas terá R$ 100 mil e Londrina receberá R$ 210 mil.

A secretária de Assistência Social, Michele Pereira, explicou que o Fundo a Fundo envolve a criação de um Conselho da Mulher e de um fundo que serve como uma reserva para receber recursos do Estado e da União. Infelizmente, Rolândia não tinha nenhum desses componentes em vigor até meados de maio e junho. “A partir desse período, a administração municipal trabalhou incansavelmente para regularizar a situação, mesmo sem a garantia de recursos”, informou.

De acordo com a secretária, a cidade correu contra o tempo para criar o Conselho da Mulher e solicitar a habilitação do Fundo. O Estado estipulou um prazo até 24 de outu bro. No entanto, havia critérios rígidos a serem cumpridos, incluindo a necessidade de uma diretoria para o Conselho.

Michele explicou que a diretoria da Mulher foi instituída em 30 de agosto, mas a aprovação e a implementação requeriam um processo de aprovação pela Câmara. Isso envolvia a criação de uma função gratificada e a nomeação da diretoria. O tempo necessário para seguir o procedimento legal tornou impossível a habilitação de Rolândia até 24/10.

“Essa solicitação está desde o dia 30 de agosto e a Câmara aprovou na semana passada. Porém, existe todo um rito que precisa ser feitos, então realmente nesse sentido não deu tempo do o rito procedimental de decretos ser instituído para que Rolândia tivesse habilitação”, explicou.

O edital previa a possibilidade de receber recursos adicionais com base na presença de organismos como a Casa da Mulher e o Centro de Atendimento à Mulher. Rolândia estava se movendo na direção de estabelecer tais entidades, mas as regras do edital exigiam um mínimo de três meses de funcionamento.

No entanto, Michele informou que já estão em contato com o Estado e sabem que um novo edital será reaberto em breve. Rolândia tem a expectativa de receber recursos quando o próximo edital for lançado, previsto para o início do ano.

“Rolândia vai ser contemplada no próximo edital que está previsto para o início do ano”, pontuou Michele.

Ainda de acordo com a secretária, das 399 cidades do estado, 154 demonstraram interesse no edital do Repasse Fundo a Fundo para Política da Mulher, porém apenas 83 delas foram contempladas.