Medida, que já acontece nas UBSs, foi tomada depois que 17 atestados médicos falsos com o timbre do Pronto Atendimento; Polícia investiga os casos
O Pronto Atendimento 24H (PA24H) de Rolândia agora emite atestados médicos com QR Code, que confere a procedência e dados sobre o documento emitido na consulta. A medida, que já acontece nos atestados emitidos nas Unidades Básicas de Saúde do município, foi tomada depois que a Secretaria Municipal de Saúde identificou, na semana passada, atestados falsos entregues por funcionários em duas empresas da cidade.
De acordo com a Saúde, 17 atestados irregulares foram entregues por colaboradores em janeiro, todos com timbre do PA 24H, em que se pede o afastamento das funções por um a dois dias, geralmente nas sextas e segundas-feiras. Os dados utilizados foram de médicos que atuam ou já atuaram no município, que não reconhecem a autoria, o carimbo e a assinatura utilizados no documento.
Os documentos em questão foram denunciados pelos próprios gestores das indústrias, que desconfiaram devido ao fato de que esses atestados apresentavam problemas diversos, tanto na parte clínica quanto na parte administrativa. O caso foi registrado na delegacia de Polícia Civil de Rolândia e as investigações estão sob o comando do delegado Bruno Rocha.
“A Saúde nos enviou um ofício com diversos atestados, feitos, provavelmente, a partir de um documento verdadeiro, de onde essas pessoas extraíram os dados e fizeram um atestado irregular”, explica o delegado. ‘Vamos instaurar um inquérito para cada um desses autores ou autoras, que vão responder pelo crime de uso de documento falso, cuja pena é de até 5 anos. Vamos investigar se essas pessoas mesmas fabricaram ou se há uma outra pessoa que os fabrica”, pontuou Bruno Rocha.
Veracidade de atestados
Ana Luísa Dias, diretora da Urgência e Emergência da Saúde de Rolândia, explica que, dentro do site do município, existe uma aba chamada ‘Veracidade de Atestados’. Nesse local, as empresas do município podem se cadastrar e solicitar um protocolo para identificar a veracidade de um atestado entregue por um colaborador, por exemplo, seja por dúvidas ou para confirmar alguma informação. “A gente confere, vê se está tudo certo, que é verídico e pronto, resolvido”, ressaltou a diretora.
Todos os atendimentos na rede municipal de Saúde acontecem por meio de prontuário eletrônico. Em caso de necessidade da confirmação da veracidade do atestado, é possível ter acesso a essa informação. E a medida está amparada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
É importante lembrar que falsificar atestado médico é motivo para demissão por justa causa e ainda pode acarretar prisão por até cinco anos.
