Procuradoria da Mulher foi criada em novembro do ano passado e passou a atender em janeiro com a advogada Ayume Ueno Zanini à frente
Aurélio Cardoso/CMC
A Câmara de Cambé tem novidade para 2024 e quem ganha são as mulheres. Foi criada em 21 novembro de 2023 e passa a funcionar no último mês a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Cambé.
Uma inciativa do presidente da Câmara, vereador Tokinho, e do vereador Odair Paviani, a Procuradoria da Mulher foi criada na Câmara Municipal por meio da Resolução 02/2023 e tem como principais atribuições, receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes; e acompanhar a execução de programa de governo municipal de promoção de igualdade de gênero. Também está entre as atribuições da Procuradoria da Mulher, acompanhar a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal, além de buscar cooperação com outros órgãos votados à implementação de políticas públicas para mulheres.
“Também vamos promover pesquisas, estudos, seminários, palestras sobre violência, discriminação e representatividade política feminina”, lembra a responsável pela pasta, advogada Ayume Ueno Zanini.
A Procuradoria da Mulher em Cambé é formada pela advogada e servidora da CMC Ayume Ueno Zanini (Procuradora), e pelas servidoras Luciana Ferraz Castro de Lima (Procuradora adjunta) e Juciara Ferraz Bacinello (2ª Procuradora adjunta). O atendimento funciona às quintas-feiras, por agendamento via telefone (3174-1812), das 9 às 11 horas, na Câmara Municipal.
A Procuradoria da Mulher já existe no Poder Legislativo de diversos municípios e também no âmbito estadual e federal. A iniciativa em Cambé segue os moldes da criação da pasta na Assembleia Legislativa, onde quem tomou a frente em fevereiro de 2023 foi a deputada Cloara Pinheiro (PSD), que é da região e aliada do vereador Odair Paviani. Antes, a pasta era comandada pela deputada Cristina Silvestri (PSDB).
Nos últimos anos de trabalho, a Procuradoria estadual capitaneou a aprovação de diversas leis e fechou o período com 108 projetos de lei em tramitação, quase 300 atendimentos, e implementação de mais de 100 procuradorias municipais instaladas e outras 50 em processo de instalação.
Entre as principais Leis aprovadas estão a que instituiu o sinal vermelho, com um X na mão, que identificasse uma situação de agressão; o Selo Estadual Empresa pela Mulher; a presença de doulas nas maternidades até a alta hospitalar; e o direito a um acompanhante para gestantes e puérperas da entrada na maternidade até a alta hospitalar.
