Multa é de cerca de R$ 600 para quem transgredir a lei, mas pode chegar a mais de R$ 2 mil em certos casos; projeto vai para a sanção do Executivo

O município de Cambé terá algumas praças em que será proibido o consumo de bebidas alcoólicas, em qualquer dia ou horário. Um projeto de lei do Executivo foi aprovado em duas votações pela Câmara Municipal – a última na segunda-feira (15). O projeto agora segue para a sanção do prefeito Conrado Scheller.

De acordo com o projeto, o consumo de bebidas alcoólicas fica proibido nas praças Getúlio Vargas (em frente à Prefeitura), Gregório Wladeck (na Rodoviária), Santos Dumont (no Centro Cultural), Sol Nascente (cruzamento das ruas Pará e Bélgica), Operários Municipais (ao lado da Rodoviária) e São Paulo (no cruzamento da rua Pará com a av. Canadá). A proibição é permanente, exceto quando previamente autorizado pela Administração em eventos comemorativos especiais ou festas.

Food trucks e afins
Food-trucks e estabelecimentos destinados ao comércio de alimentos e bebidas seguem as regras do Código de Posturas e demais leis do município de Cambé.

A fiscalização da lei será feita pela Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e a multa a ser aplicada é de 3 UFC (Unidade Fiscal de Cambé) a cada infrator que descumprir a lei. O reincidente recebe multa de 6 UFC e de 8 UFC em segunda reincidência. A partir da terceira reincidência, a multa é de 10 UFC – cada UFC equivale a R$ 207,81.

O prefeito Conrado Scheller afirma que o objetivo do projeto é devolver o verdadeiro espírito com que cada praça e espaço público foi criado, onde famílias possam se divertir. “Não estamos aqui para ditar regra para ninguém. Ninguém está dando aula de moralismo. O espaço público foi perdendo sua finalidade durante o tempo, e algumas pessoas de bem deixaram de frequentá-lo em razão de uma algazarra que se produz, da aglomeração de pessoas em torno de um consumo de bebidas alcoólica, que traz os efeitos colaterais que todos sabemos quais são”, ressaltou o prefeito.

Em caso de pessoas que não aceitem a aplicação da lei, os agentes públicos da Prefeitura irão chamar a Polícia Militar e esses indivíduos responderão por desobediência.

Som alto
O Executivo também enviou um outro projeto de lei à Câmara para regulamentar os decibéis de som e evitar a poluição sonora. “Isso para destacar que a perturbação da tranquilidade está sendo combatida. Nós temos aqui que fazer um corte entre o direito das pessoas se divertirem e o direito da pessoa ser respeitada”, finalizou o prefeito.