Se tudo for como previsto, município terá Zona Azul, Muralha Digital, Semáforos Inteligentes, lei para elétricos, entre outras mudanças
Até o fim de 2026 e nos próximos meses, os rolandenses poderão ter um outro cenário dentro do município com as mudanças e leis que vêm por aí. A começar pelo Estacionamento Rotativo pago, passando por vagas para carga e descarga, lei para elétricos (patinete, autopropelidos…), câmeras de vigilância eficientes e semáforos inteligentes. Ou seja, até o final do ano, os rolandenses devem estar num cenário bem diferente do estão hoje.
Zona Azul
Na próxima terça-feira (14), a licitação do Estacionamento Rotativo – Zona Azul será aberto e as empresas participantes poderão fazer seus lances. Quem vencer, vai para a próxima fase, que é a da análise de documentação. Esse é um novo edital de concessão, já que o primeiro processo foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Paraná.
Entre as mudanças do novo edital está o prazo de concessão (caiu de 20 para 10 anos), diminuindo o valor estimado do contrato de R$ 119 milhões para R$ 50,5 milhões. O ressarcimento dos estudos do PMI, no valor de R$ 384,5 mil, poderá ser pago em 05 parcelas mensais, e não mais em cota única. O percentual mínimo de outorga ao município passou de 9% para 8%, tornando a proposta mais atrativa para o mercado. Essas mudanças devem se traduzir em tarifas mais baixas para o consumidor.
Muralha Digital
O projeto ‘Muralha Digital’ deve estar em funcionamento ainda dentro do mês de julho. A Muralha é um moderno sistema de monitoramento inteligente que reforçará a segurança pública e a fiscalização do trânsito no município. O projeto consiste na instalação de 40 câmeras de segurança do tipo LPR, tecnologia capaz de realizar a leitura automática de placas de veículos, permitindo a identificação de carros com alertas de furto, roubo ou outras ocorrências policiais.
A prefeitura de Rolândia, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana (Sestran), deve fazer um lançamento da Muralha e explicar o seu funcionamento. O sistema será integrado às forças de segurança, em parceria com o 15º BPM e a Polícia Civil, fortalecendo o trabalho conjunto entre o município e o Estado do Paraná no combate à criminalidade. As imagens colhidas serão observadas por centrais no 15º BPM e na Delegacia.
Semáforos inteligentes
A Prefeitura de Rolândia está em fase de implantação de um sistema de semáforos inteligentes (adaptativos) e modernos temporizadores em vias urbanas. Esses semáforos são adaptativos e se ajustam o tempo de abertura e fechamento em tempo real, conforme a demanda de veículos. Inicialmente serão instalados seis desses ‘faróis’, em locais como a Trincheira e próximo à Comercial Ivaiporã, o que deve ocorrer até o mês de agosto.
Carga e Descarga
Outra mudança que vem por aí tem a ver com as vagas de carga e descarga em Rolândia. Um projeto de lei começou a tramitar na Câmara Municipal e propõe que esses espaços permaneçam exclusivos para operações de carga e descarga apenas durante o horário comercial. Fora desse período, as vagas poderão ser utilizadas normalmente por qualquer motorista.
Esse projeto deve ser discutido, e votado, a partir de agosto, quando termina o recesso parlamentar. “Mas possivelmente também poderemos fazer uma Audiência Pública para debater o assunto”, resumiu Guilherme Spanguemberg, presidente do Legislativo e autor do projeto de lei. Pela lei atual, as vagas de carga e descarga podem ser usadas para tal fim das 08 às 10 horas e das 16 às 18 horas.
Os elétricos
Um novo projeto de lei (PL) que regulamenta a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e outros veículos de micromobilidade começou a tramitar na Câmara Municipal. O texto foi encaminhado pelo Poder Executivo após o veto integral ao projeto de autoria da vereadora Sabine Giesen (PRTB).
O novo projeto prevê a regulamentação da circulação, operação, estacionamento e fiscalização de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e equipamentos autopropelidos, seguindo parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Entre as principais regras propostas está a idade mínima de 16 anos para condução dos equipamentos de micromobilidade elétrica. Outra exigência prevista é o uso obrigatório de capacete durante a condução dos veículos.
O texto também estabelece a criação de um cadastro obrigatório para proprietários dos veículos de micromobilidade elétrica.
As penalidades foram divididas em três categorias. Infrações consideradas leves poderão gerar advertência e multa de duas Unidades Fiscais do Município (UFM), cujo valor hoje é de R$ 114,09. Já as infrações médias terão multa de três UFMs, enquanto as graves poderão resultar em multa de cinco UFMs (condução sem capacete, dirigir sob efeito de álcool ou entorpecentes, trafegar na contramão, avançar sinal vermelho e circular em rodovias ou vias de trânsito rápido).
