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Rolândia: momento para se ter uma Guarda Municipal

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O vereador Isaac Altino falou sobre a GM, que seria ideal no município para diminuir a insegurança da população

A concepção de uma Guarda Municipal em Rolândia é tema levantado pelo vereador Isaac Altino (PTB), que vê a iniciativa como forma de aumentar a segurança no município. De acordo com o parlamentar, em tempo de crise de segurança nas escolas do País, as pessoas têm perguntado e questionado sobre as condições de criação de uma Guarda Municipal em Rolândia.


“Esse seria um momento ideal para termos a Guarda Municipal em Rolândia, porque o município tem índice e sabemos que a arrecadação subiu. Para implementarmos isso, é só o Executivo mandar a lei para Câmara, criando os cargos e o estatuto”, explicou Isaac Altino.


Conforme pontuado pelo vereador, o Ministério da Justiça tem um material com informações sobre Guardas Municipais, que, inclusive, contém um modelo de Projeto de Lei Municipal de criação da Guarda.

De acordo com a Constituição Federal (art. 144, § 8º), na Lei 13.022/2014, que é o Estatuto Geral das Guardas Municipais, não há restrições quanto ao número de pessoas que o município precisa ter para poder ter a GM. “Ou seja, pequenos municípios também podem criar suas guardas. Independentemente do número de habitantes do município, Rolândia pode, e não só pode como deve, implantar a Guarda Municipal”, enfatizou.


O parlamentar ressalta que sempre recebe reclamações da população por insegurança, e que os moradores relatam que tem muito medo de frequentar alguns locais na cidade. “As pessoas se sentem inseguras, pois muitos locais não tem uma segurança, não tem um guarda, e falo isso também especialmente das escolas”, pontuou o parlamentar.


De acordo com o vereador, os guardas podem andar armados, desde que façam os cursos e testes necessários, conforme Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). “Esta lei somente permite porte de armas a Guardas de Municípios com mais de 50.000 habitantes, mas o Supremo Tribunal Federal entendeu ser inconstitucional essa restrição (ADI 5538 e 5948). E conforme a Lei 13.022/2014, eles podem atender ocorrências policiais”.


Isaac acredita que para é possível sim ter em Rolândia um efetivo da Guarda Municipal 24 horas por dia. Mas para que a manutenção não fique cara, o ideal seria ter uma equipe com 2 guardas diuturnamente, o efetivo total teria que ser cerca de 8 integrantes.


“Na verdade, o Estado deveria auxiliar os pequenos municípios, pois as atribuições das guardas, em verdade, eram exercidas pela Polícia Militar. Mas, enquanto o Estado não subsidiar as guardas, se os pequenos Municípios não conseguem manter a guarda 24 horas por dia, ao menos podem priorizar a vigilância noturna”, analisou o vereador.


Ainda segundo Isaac, as escolas públicas municipais devem ser bem cercadas e, no mínimo, ter seu acesso rigidamente controlado. “Se o município consegue alocar guardas nos acessos, ótimo; se não, os servidores das escolas devem auxiliar nesse controle; se a situação for crítica, até mesmo pais de alunos e voluntários podem colaborar”, concluiu Isaac Altino.

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