Iniciativa une Executivo, Legislativo e Judiciário em ação coordenada para prevenir mortes de mulheres; país registra, em média, quatro vítimas e dez tentativas de feminicídio por dia
Em resposta à escalada da violência de gênero no país, o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece uma atuação inédita, coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres. A cerimônia de assinatura ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença dos chefes dos Poderes, autoridades e convidados.
O pacto parte do reconhecimento de que a violência contra mulheres e meninas é uma crise estrutural, que não pode ser enfrentada por ações isoladas. O lançamento foi acompanhado por uma estratégia de comunicação de alcance nacional, orientada pelo conceito “Todos juntos por todas”, que convoca toda a sociedade — especialmente os homens — a assumir papel ativo como aliados no enfrentamento à violência.
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Objetivos e ações
Entre os principais objetivos do pacto estão acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade. O acordo também prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos Três Poderes, à promoção da igualdade entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital.
Os dados do sistema de Justiça evidenciam a urgência do tema. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas — cerca de 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias diárias no ano.
Governança e articulação
Para garantir efetividade, o pacto institui uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos Três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Pelo Executivo, integram o comitê Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Com a articulação das políticas públicas, espera-se fortalecer de forma concreta a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, com atenção especial a negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas, além do cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil em direitos humanos. O pacto assume compromisso de longo prazo, com monitoramento contínuo, relatórios públicos periódicos e participação social, por meio do diálogo com especialistas e organizações da sociedade civil.
Comunicação e engajamento
Como ação simbólica, os edifícios do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto receberão iluminação com as cores do pacto. No mesmo dia, o Congresso Nacional realizará projeção mapeada com dados sobre o feminicídio no Brasil, evidenciando a união dos Três Poderes no enfrentamento à violência.
A campanha tem como peça central um filme que ressignifica a canção “Maria da Vila Matilde”, de Douglas Germano, consagrada na interpretação de Elza Soares. No vídeo, a letra ganha forma de fala masculina, com o objetivo de convocar os homens à mudança de comportamentos e à defesa da vida e dos direitos das mulheres. A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, canais de denúncia, políticas públicas de proteção e um guia prático para comunicação responsável.
O que muda no dia a dia
Na prática, o pacto prevê medidas protetivas mais rápidas e efetivas, integração de informações entre os Poderes para acompanhamento dos casos, mais prevenção antes que a violência vire morte, responsabilização célere de agressores, atenção especial a quem corre mais risco, resposta a novas formas de violência — como a digital — e cobrança pública de resultados, com metas, relatórios e prestação de contas.
Ao unir os Três Poderes em uma ação coordenada e permanente, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio reforça a prioridade do tema na agenda nacional e convoca estados, municípios e a sociedade a atuarem juntos no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
Fonte: Senado Notícias
