Um projeto de lei da vereadora Prof.ª Janaína Beneli (PSL) modificou a campanha Agosto Lilás em Rolândia, alterando alguns dispositivos da Lei nº 3.420/10

Um projeto de lei da vereadora Prof.ª Janaína Beneli (PSL) modificou a campanha Agosto Lilás em Rolândia, alterando alguns dispositivos da Lei nº 3.420/10, que instituiu o Dia da Lei Maria da Penha, comemorado em 07 de agosto. O projeto foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito Ailton Maistro.

“A lei de 2010 criava o Dia da Lei Maria da Penha. A minha proposta é que, no mês de agosto, além dessa comemoração, possamos promover políticas de combate à violência contra a mulher. A campanha Agosto Lilás terá atividades com o fim de conscientizar a importância de se combater este tipo de violência”, explicou a vereadora.

A Campanha Agosto Lilás nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha. A ação reuniu diversos parceiros governamentais e não-governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa – e desde então vem se fortalecendo e consolidando como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que já alcançou um público aproximado de 419.404 pessoas em todo o Estado, de 2016 a 2020.

A Campanha, de forma inédita, produziu material educativo sobre a Lei Maria da Penha direcionado às mulheres com deficiência visual, auditiva e mulheres das etnias Guarani e Terena, as quais receberam cd’s em áudio com narração em braile, DVD’s de libras para mulheres surdas e cartilhas nas línguas indígenas.

Em Rolândia, a vereadora explicou qual seriam algumas das ações executadas durante a campanha. “Algumas dessas atividades, propostas para ocorrer durante agosto, seriam palestras através da Procuradoria da Mulher, com distribuição de materiais impressos às mulheres. Atividades em parceria com a Secretaria da Saúde, oficinas valorizando a beleza e a importância da mulher”, informou.

O JR já mostrou em edições anteriores que a Procuradoria da Mulher está caminhando para sair do papel. Mais uma fase para a sua criação efetiva está sendo executada.

O orçamento de 30 mil reais para instalar a Procuradoria na Câmara já foi enviado ao Executivo e está na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. “Pretendemos fazer parceria com as escolas trabalhando o tema desde cedo com as meninas”, ressaltou Janaina.