Projeto de Lei vai permitir que jovens tirem habilitação sem custo
Assessoria PMA
O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, está enviando para a Câmara Municipal projeto de lei que cria o Programa CNH Cidadã. Segundo ele, o projeto visa instrumentalizar a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente a parte da população araponguense, tendo como foco principal o público jovem de baixa renda, cujos critérios de seleção serão definidos por meio de decreto do Poder Executivo. “Nós entendemos que se trata de projeto com grande alcance social, que vem para ajudar muitos jovens. Sabemos que para entrar no mercado de trabalho normalmente há o requisito da habilitação e que muitas pessoas ainda estão perdendo oportunidade por não ter essa documentação”, argumenta o prefeito.
O procurador jurídico do Município, Rafael Cita, que elaborou o projeto, salienta que, por se tratar de matéria afeta ao trânsito, as despesas serão suportadas pelo Fundo Municipal de Trânsito, composto basicamente por multas. “O projeto, além de ter um alcance social, ajudando aqueles jovens que precisam da CNH para ingressar no mercado de trabalho, também vai concorrer para reduzir um problema recorrente, que é o de jovens condutores sendo multados por conduzir sem habilitação”, avalia Rafael Cita.
Ele e o secretário de Segurança e Trânsito, Paulo Sérgio Argati, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (26) com o prefeito Sérgio Onofre, fazendo as considerações finais antes do envio do projeto para a Câmara. “Foi uma excelente ideia, que realmente deve ter a aprovação unânime dos vereadores, devido ao alcance social e aos desdobramentos positivos em termos de melhoria no trânsito. Com a CNH Cidadã, nenhum jovem de Arapongas poderá alegar que está dirigindo sem habilitação por falta de recursos”, ressalta Paulo Sérgio Argati.
