Por Renata Brandão Canella, advogada
Nos últimos meses, beneficiários do LOAS começaram a receber convocações para atualizar o cadastro ou fazer a prova de vida. O alerta é real e não tem nada de corte em massa sem motivo. O governo está organizando os bancos de dados e cruzando informações para verificar quem ainda preenche os requisitos do benefício.
O LOAS, conhecido oficialmente como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda. Ele garante um salário mínimo por mês e exige que o beneficiário esteja inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único, o CadÚnico.
O Ministério do Desenvolvimento Social e o INSS informaram que quem está há mais de dois anos sem atualizar o CadÚnico pode ter o pagamento bloqueado até comparecer ao CRAS para regularizar as informações. Essa atualização é obrigatória para todos os beneficiários, mesmo que nada tenha mudado na família. Se o cadastro não for renovado dentro do prazo, o sistema considera os dados desatualizados e pode suspender o benefício até que a pessoa volte ao CRAS e confirme a situação.
Outro ponto importante é a prova de vida. O INSS agora faz essa verificação de forma automática, cruzando informações de diferentes órgãos, como bancos, cartórios, Detran, sistema eleitoral e registros de saúde. São analisadas ações como movimentação bancária, uso de biometria, atualização de documentos, emissão de passaporte, votação e outros sinais de atividade civil.
Se o sistema não encontrar nenhuma movimentação ou houver inconsistências, o beneficiário pode ser convocado para uma prova de vida presencial ou digital. Nesses casos, é essencial comparecer dentro do prazo indicado, pois a falta de resposta pode levar à suspensão do pagamento.
Também foi atualizado o procedimento para pessoas com deficiência que voltam a receber o LOAS após o auxílio-inclusão ou reativação. Nesses casos, o governo pode solicitar nova avaliação biopsicossocial, que combina perícia médica e avaliação social, para confirmar se o beneficiário ainda atende aos critérios do programa.
Para evitar bloqueios, o beneficiário deve atualizar o CadÚnico a cada dois anos, conferir se há mensagens no Meu INSS ou na Central 135, manter movimentação bancária e atender prontamente a qualquer convocação. Quem tiver o benefício suspenso deve procurar o CRAS, atualizar o cadastro e pedir a reativação. Se o problema persistir, pode apresentar recurso administrativo ou buscar orientação jurídica.
O LOAS é um direito importante, voltado à proteção de quem mais precisa. Manter os dados corretos e cumprir as convocações é a melhor forma de garantir que o benefício continue ativo e sem interrupções.
Renata Brandão Canella advogada
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Renata Brandão Canella, advogada, mestre em processo civil, especialista em direito do trabalho e direito empresarial, autora e organizadora do livro “Direito Previdenciário, atualidades e tendências” (2018, Ed. Thoth), Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP) na gestão 2016-2020.
