A revisão, aprovada em projeto de lei pela Câmara Municipal, amplia benefícios como auxílio-alimentação de R$ 300, aluguel social para mulheres vítimas de violência e funeral com cobertura total ou parcial
A Câmara Municipal de Rolândia aprovou, em duas votações, o projeto de lei que revisa e amplia a política de benefícios temporários no município. A proposta, elaborada pela Secretaria de Assistência Social e encaminhada pelo Executivo, segue agora para a sanção do prefeito Ailton Maistro.
Segundo Michele da Silva Pereira, secretária de Assistência Social de Rolândia, a atualização é fundamental para garantir que os benefícios acompanhem as mudanças sociais e atendam às necessidades emergenciais da população. “As leis precisam ser reformuladas, atualizadas, melhoradas. As coisas mudam, os tempos mudam, e percebemos a mudança da nossa cidade, das demandas, daquilo que as pessoas precisam”, afirmou a secretária.
A revisão regulamenta benefícios como o auxílio-alimentação, concedido no valor de R$ 300, que será destinado inicialmente a cerca de 300 famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo Michele, o benefício será priorizado para famílias acompanhadas pelo Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). “A ideia é ampliar a autonomia da família em relação ao cuidado dos seus”, explicou.
O projeto também amplia o auxílio aluguel social, que agora pode ser concedido a mulheres vítimas de violência doméstica, além de casos de calamidade pública. O tempo de concessão será de até seis meses, e o valor será definido por decreto, conforme a disponibilidade orçamentária. “A mulher terá um tempo para se reerguer e buscar autonomia para continuar sua vida”, afirmou a Michele.
Outro benefício é o auxílio funeral, que passa a ter duas modalidades: pagamento parcial de 6 unidades fiscais municipais (UFM) ou total de até 25 UFM, para famílias sem condições de arcar com os custos. Michele destacou que a medida visa “garantir que todas as famílias tenham condições de realizar uma despedida digna para seus entes queridos”.
A nova lei também formaliza o direito à documentação civil básica gratuita, incluindo segunda via de RG, certidão de nascimento, casamento e óbito, para quem não puder pagar. Outros benefícios previstos são o auxílio natalidade – com a entrega de kits básico e complementar a gestantes atendidas pelo programa Acalenta Rolândia – e o fornecimento de passagens rodoviárias ou aéreas para retorno à cidade natal ou afastamento de situações de risco.
O projeto define como público-alvo as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, podendo excepcionalmente atender outras situações de vulnerabilidade, desde que haja parecer técnico fundamentado. “A política de assistência não é caridade, é um direito adquirido pela Constituição. Queremos que a pessoa se fortaleça e conquiste autonomia”, reforçou Michele
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A secretária ressaltou que os benefícios são temporários, destinados a atender situações específicas e emergenciais. “Nós não queremos que a pessoa fique dependente do benefício, mas que ele seja um suporte para superar uma dificuldade momentânea”, explicou.
A operacionalização dos benefícios será feita pela Secretaria de Assistência Social, que também fará o acompanhamento das famílias beneficiárias, com base no Cadastro Único e nos pareceres técnicos das equipes do CRAS e CREAS. A fiscalização caberá ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
