Documento preliminar que circulou entre servidores gerou preocupação com possíveis mudanças em direitos da categoria e levou à lotação da primeira sessão legislativa de 2026
A circulação de uma minuta interna com possíveis alterações no Estatuto do Servidor Público de Rolândia levou dezenas de servidores à Câmara na quarta (18), mas nenhum projeto relacionado à minuta foi votado e ou lido. A mobilização ocorreu após o documento ‘não oficial’ passar a circular entre servidores, levantando dúvidas sobre eventuais mudanças em direitos já consolidados da categoria.
Durante a sessão, muitos vereadores se comprometeram a não apoiar propostas que representem supressão ou fragilização de direitos dos servidores, destacando a necessidade de discussão ampla antes de qualquer mudança na legislação. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rolândia (Sisrol) elaborou uma carta de compromisso para que os parlamentares assumam a responsabilidade de preservar os direitos já conquistados pelos servidores municipais.
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Surpresa e preocupação
A advogada do Sisrol, Íris Soraia Inêz, afirmou que a categoria foi surpreendida pela circulação do documento, principalmente porque havia um compromisso anterior da Administração de que qualquer alteração no estatuto seria debatida previamente com o sindicato. “No ano passado houve uma reunião com a administração informando que alguns pontos do estatuto, que é de 2010, precisariam ser modificados. O sindicato entende que alguns ajustes são necessários, mas o compromisso era de que, antes de qualquer mudança, o sindicato participaria das discussões”, declarou.
Segundo a advogada, o documento que circulou aparentava ser um texto praticamente reformulado, sem que houvesse negociação prévia com a categoria. Íris Soraia Inêz destacou que o principal receio dos servidores está em possíveis perdas de direitos conquistados ao longo dos anos. “Alguns pontos são muito preocupantes. Por exemplo, a insalubridade passaria a ser calculada com base no salário mínimo, sendo que os servidores já conquistaram judicialmente o direito de receber com base no salário inicial do cargo”, explicou.
Outro aspecto mencionado pela advogada foi a possibilidade de impacto em benefícios, como o vale-alimentação em casos de afastamento por atestado médico. A advogada também citou mudanças envolvendo licença-prêmio e outras garantias, reforçando que, na avaliação do sindicato, a minuta representa risco de retrocesso. “São questões que precisam ser analisadas com muita cautela, porque tratam de direitos que os servidores já conquistaram ao longo do tempo”, pontuou. Para o sindicato, a mobilização na Câmara teve como objetivo solicitar que os vereadores assumam compromisso de não aprovar propostas que impliquem redução de direitos.
Interna e não finalizada
O secretário de Administração, Paulo Lima, afirmou que o documento que circulou se trata de uma minuta interna ainda em fase de estudo e que não constitui um projeto de lei oficial. Segundo o secretário, um ofício foi encaminhado ao sindicato e ao presidente da Câmara esclarecendo que o texto divulgado não havia sido formatado nem finalizado, sendo apenas um material preliminar em elaboração técnica. O secretário relatou que foi informado sobre a mobilização na Câmara mesmo sem existir proposta formalizada.
Paulo Lima deixou claro que, após a conclusão dos estudos, o texto será apresentado oficialmente tanto à Câmara Municipal quanto ao sindicato, para que, somente a partir desse momento, tenham início as discussões sobre eventuais mudanças no Estatuto do Servidor. A Administração também afirmou manter o compromisso com o diálogo, a transparência e o respeito aos direitos dos servidores municipais.
