Medida segue as orientações do Controle Interno da Prefeitura e do Tribunal de Contas; pausa deve ser de 30 dias

O secretário de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana de Rolândia, Isaac Altino, esteve na Tribuna Livre da Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (26) para falar da situação do Estacionamento Rotativo ‘Zona Azul’. O secretário revelou que o processo interno referente à concessão do estacionamento rotativo foi temporariamente pausado. A medida foi tomada em atenção às orientações e determinações do Controle Interno e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), visando garantir a máxima legalidade e transparência na condução do procedimento licitatório.

De acordo com Altino, a interrupção se deu em função de uma recomendação específica dos órgãos de controle. O modelo de licitação inicialmente previsto para a concessão do estacionamento rotativo seria integralmente presencial. Contudo, a orientação recebida aponta para a necessidade de que, ao menos a fase inicial do processo licitatório, seja realizada por meio eletrônico, enquanto as etapas subsequentes poderiam manter o formato presencial.

Diante dessa diretriz, a administração municipal solicitou um prazo de 30 dias para a completa adequação do edital e dos demais instrumentos que compõem o processo licitatório. Este período será utilizado para revisar os termos e adaptar os procedimentos, incorporando a modalidade eletrônica na fase inicial da disputa, conforme a exigência.

“A Prefeitura de Rolândia reitera seu compromisso com a conformidade legal e a boa gestão pública, buscando sempre as melhores práticas para a realização de seus processos. A retomada do processo será comunicada oportunamente, após a conclusão das adequações necessárias”, pontuou Isaac Altino.