Inscrições para a vaga de conselheiro podem ser feitas até o dia 10 apenas de maneira online
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ibiporã abriu as inscrições para o Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar do município. O edital 005/2024 foi publicado para preencher a vaga de conselheiro titular, após o pedido de desligamento de um dos membros do cargo.
As inscrições para o novo processo de escolha foram abertas no dia 02 e podem ser feitas até 10 de novembro, agora apenas através da abertura de protocolo online https://ibipora.eloweb.net/protocolo/aberturaProcessoExterno, por meio do site oficial da Prefeitura de Ibiporã. Até a quinta (7), a inscrição poderia ser também presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social.
O porquê
Em outubro de 2023, o município realizou a eleição unificada para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar. Na ocasião, oito candidatos passaram por cinco etapas seletivas, resultando em cinco conselheiros titulares e três suplentes. “Porém, com o afastamento de um dos titulares em outubro de 2024, que pediu o desligamento por motivos pessoais, uma convocação dos suplentes foi feita, mas nenhum dos três se manifestou para assumir a vaga, o que levou o CMDCA a abrir um novo processo de escolha”, explica Ester Rosana de Moura da Costa, secretária de Assistência.
O processo de escolha suplementar ocorre em cumprimento ao Artigo 16, § 2º, da Resolução 231 do CONANDA, que determina que, em casos de vacância ou afastamento de membros titulares, e com dois ou menos suplentes disponíveis, o Conselho Municipal deve iniciar imediatamente um novo processo seletivo.
O CMDCA reforça a importância do processo de escolha para garantir a continuidade e a qualidade da atuação do Conselho Tutelar, órgão fundamental na proteção dos direitos da criança e do adolescente. A seleção visa preencher a vaga de titular e garantir que a atuação do Conselho siga conforme as normas e princípios estabelecidos.
Para mais informações e para consultar o edital completo, os interessados devem acessar o site www.ibipora.pr.gov.br da Prefeitura de Ibiporã.
