ALEP reúne 54 deputados estaduais e é responsável por discutir leis e fiscalizar as ações do governo do estado
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) é o órgão que representa o Poder Legislativo estadual. É formada por 54 deputados estaduais, eleitos pela população para mandatos de quatro anos. Entre suas principais atribuições estão a criação, discussão e votação de leis estaduais e a fiscalização das ações do governo do Paraná.
Mas o trabalho dos deputados não acontece apenas no plenário. Parte importante da análise das propostas ocorre nas comissões, grupos formados para discutir assuntos específicos antes que determinadas matérias sejam levadas à votação.
Na ALEP, existem comissões permanentes e temporárias. As permanentes têm atuação contínua em áreas determinadas, como Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Educação, Saúde Pública, Segurança Pública e Meio Ambiente. As temporárias são criadas para tratar de temas específicos e podem ter duração determinada.
Depois de passar pelas etapas de análise previstas no processo legislativo, os projetos podem ser discutidos e votados no plenário. É nas sessões plenárias que os deputados se reúnem para deliberar sobre projetos de lei, propostas e outros assuntos de interesse do estado.
Os projetos que chegam à Assembleia podem ter diferentes origens. Deputados estaduais, comissões, Mesa Diretora, governador, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e cidadãos, dentro das regras estabelecidas, podem apresentar propostas de leis.
Além de legislar, a Assembleia tem a função de fiscalizar o governo estadual e acompanhar a utilização dos recursos públicos. Os deputados também podem criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar possíveis irregularidades dentro das competências do Legislativo.
Para o eleitor, entender como funciona a ALEP ajuda a compreender o papel do deputado estadual, que estará em disputa nas Eleições 2026. O voto para esses parlamentares contribui para definir quem ocupará as 54 cadeiras do Legislativo paranaense pelos quatro anos seguintes.
