Acordo com a empresa Shark terá duração de 10 anos e dará início às etapas de implantação e orientação da população

A Prefeitura de Rolândia realiza, nesta quarta-feira (23), a assinatura do contrato de concessão do Estacionamento Rotativo Pago com a empresa Shark, de Cornélio Procópio, vencedora da licitação. O contrato terá duração de 10 anos. Após a formalização do acordo, serão iniciados os procedimentos necessários para a implantação do sistema de estacionamento rotativo, incluindo ações de orientação e conscientização da população, principalmente dos condutores de veículos.

A proposta é preparar os motoristas para o funcionamento do sistema e para as regras de utilização das vagas na região central de Rolândia. A empresa Shark aguardava a homologação do processo licitatório e a contratação para dar início às atividades de implantação. Uma nova pintura viária das vagas e a instalação de placas também devem ocorrer nas próximas semanas no município.

A assinatura do contrato ocorre após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reconhecer a regularidade do processo licitatório e determinar a continuidade do procedimento. Antes disso, a Justiça de Rolândia havia concedido uma liminar suspendendo provisoriamente o andamento da contratação.

A paralisação ocorreu após uma empresa classificada em último lugar na licitação ingressar com uma ação judicial questionando o certame. A alegação era de que teria ocorrido uma confusão durante a apresentação dos lances. Diante da decisão, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Rolândia apresentou a defesa e as informações necessárias ao juízo local e recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba. A decisão do TJ-PR foi tomada na noite de sexta-feira (11).

Ao analisar o processo, o Tribunal entendeu que não houve falhas por parte da Prefeitura ou do órgão responsável pela condução da licitação. Segundo a decisão, o procedimento ocorreu regularmente, com igualdade de condições e oportunidades para as empresas participantes.

O entendimento foi de que um eventual equívoco cometido por uma das empresas durante a disputa não poderia ser atribuído à Administração Pública nem impedir a continuidade de um processo licitatório que seguiu as regras estabelecidas.
Com a decisão judicial favorável e a assinatura do contrato, a Administração Municipal poderá avançar nas etapas de implantação do Estacionamento Rotativo Pago, conhecido como Vaga Azul em Rolândia.

O secretário de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, Isaac Altino, afirmou que o objetivo é conduzir o processo com segurança jurídica, transparência e responsabilidade.

“Agora podemos avançar. O objetivo é cumprir todas as etapas com segurança jurídica, transparência e responsabilidade para que o Rotativo finalmente seja implantado e possa contribuir para melhorar a organização do trânsito e a utilização das vagas na região central de Rolândia”, declarou.

A implantação será precedida por um trabalho de orientação à população, especialmente aos motoristas, antes do início da operação do sistema.