Por Renata Brandão Canella, advogada
Renata Brandão Canella
Os segurados do INSS que trabalharam informalmente, sem registro em carteira, por culpa do patrão ou empregador, podem averbar esse tempo para fins de adiantar a aposentadoria.
Este trabalho, mesmo que realizado há muito tempo, pode ser computado, para acelerar e aumentar o valor da aposentadoria do INSS, desde que o segurado comprove, através de documentos e testemunhas, o tempo e o trabalho exercido.
Esse pedido (averbação de tempo urbano informal), pode ser feito tanto em processo previdenciário, quanto em uma ação trabalhista. O importante é reunir o máximo de documentos e provas que demonstrem o vínculo empregatício e o exercício da atividade. É certo, que a falta de registro formal pode dificultar a comprovação do trabalho, mas é possível apresentar algumas evidências documentais para embasar o pedido de aposentadoria.
Alguns documentos que podem ser utilizados para comprovar o tempo de trabalho informal, são:
1. Declaração de Testemunhas: É possível obter declarações de colegas de trabalho, familiares, vizinhos ou outras pessoas que possam confirmar o vínculo empregatício e o tempo de trabalho na atividade informal;
2. Documentos Fiscais: Se houver algum tipo de comprovação fiscal, como notas fiscais de serviços prestados, recibos de pagamento ou contratos de prestação de serviços, esses documentos podem ajudar a sustentar a atividade laboral informal;
3. Extratos Bancários: Caso o trabalhador tenha recebido pagamentos de forma regular em uma conta bancária, os extratos bancários podem servir como prova de recebimento de remuneração por trabalho;
4. Vínculos na Carteira de trabalho: se houver lapso durante o período em que almeja a averbação, ou 2 registros seguidos numa mesma empresa com um lapso entre um e outro, podem ser utilizados como indício de vínculo empregatício ou vínculo único;
5. Documentos públicos: como certidões de nascimento, casamento ou escolares, podem ser utilizados para comprovar o tempo de trabalho informal. Embora esses documentos não sejam específicos para comprovar o vínculo empregatício, eles podem ser usados como indícios de sua profissão e atividade desempenhada em determinado período;
6. Declarações de Sindicatos ou Associações Profissionais: Caso trabalhador seja ou tenha sido membro de um sindicato ou associação profissional, pode solicitar uma declaração ou certidão que comprove sua participação e o exercício da atividade profissional.
Para solicitar a aposentadoria ao INSS, é recomendado agendar um atendimento pelo site do INSS ou por telefone. Durante o atendimento, o segurado deve informar a situação de trabalho informal e apresentar os documentos e provas que comprovem seu tempo de trabalho.
Se o INSS negar o pedido da aposentadoria, com base no tempo de trabalho informal, é possível recorrer administrativamente, apresentando novas provas e argumentos. Se o recurso administrativo não for aceito, pode ser necessário judicializar a questão, buscando a análise e a decisão do Poder Judiciário.
Dica extra: se você trabalhou ou trabalha, informalmente, sem registro, por culpa do patrão ou empregador, é importante documentar essa situação. Principalmente, para fins de aposentadoria. Esse período extra pode ser computado em uma aposentadoria futura!
O aumento no tempo de trabalho, além de adiantar a aposentadoria, pode produzir um aumento significativo em seu valor mensal.
Renata Brandão Canella, advogada, mestre em processo civil, especialista em direito do trabalho e direito empresarial, autora e organizadora do livro “Direito Previdenciário, atualidades e tendências” (2018, Ed. Thoth), Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP) na gestão 2016-2020.
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