Por Isabela Rossitto Jatti, advogada
Com as mudanças trazidas pela reforma da previdência, as regras para aposentadoria ficaram mais complexas e, em muitos casos, mais restritivas.
A aposentadoria por tempo de contribuição, que antes permitia a aposentadoria integral após um determinado tempo de contribuição, foi uma das mais impactadas, e a possibilidade de se aposentar com 100% do salário se tornou mais difícil.
Embora a reforma previdenciária tenha dificultado o acesso à aposentadoria integral, ainda existem modalidades de aposentadoria que podem garantir 100% do valor do salário de benefício, dependendo do tempo de contribuição.
Veja algumas aposentadorias em que ainda é possível receber 100% da média salarial:
Aposentadoria Especial (Pós-Reforma)
Essa modalidade é destinada a trabalhadores que exerceram atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Para ter direito a 100% do salário, os homens precisam contar com 40 anos de contribuição e as mulheres com 35 anos de contribuição.
Aposentadoria por Idade
A aposentadoria por idade também permite que o segurado alcance 100% do salário, mas isso depende de um cálculo específico, que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador. A regra é 60% do valor do salário + 2% a mais por cada ano de contribuição.
Ou seja, quanto mais tempo de contribuição, maior será o percentual do salário a ser recebido.
Regra de Transição
Para aqueles que estavam próximos de se aposentar na época da reforma, existe a chamada regra de transição, também conhecida como “pedágio”. Nessa regra, o trabalhador precisa contribuir por mais tempo, mas o tempo adicional é menor.
Na aposentadoria para a mulher aumenta-se 2 pontos por ano contribuído, a partir dos 15 anos de contribuição e na aposentadoria para homens, aumenta-se 2 pontos por ano contribuído, a partir de 20 anos de contribuição.
Esses ajustes no tempo de contribuição significam que mulheres podem alcançar a aposentadoria integral com 35 anos de contribuição, e homens, com 40 anos.
Verifica-se, assim, que o cálculo da aposentadoria é um passo fundamental para garantir um benefício justo e adequado a sua realidade.
Com a Reforma da Previdência, entender as regras, os percentuais corretos e os pedágios aplicáveis se torna ainda mais crucial. Para quem busca 100% do salário na aposentadoria, é importante comparar todas as opções e avaliar o tempo de contribuição, as novas legislações e as regras de transição que podem afetar o valor final do benefício.
Com um planejamento bem feito e um estudo detalhado das possibilidades, é possível maximizar o valor da aposentadoria e garantir uma maior estabilidade financeira na velhice.
Por Isabela Rossitto Jatti, advogada.
Renata Brandão Canella, advogada, mestre em processo civil, especialista em direito do trabalho e direito empresarial, autora e organizadora do livro “Direito Previdenciário, atualidades e tendências” (2018, Ed. Thoth), Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP) na gestão 2016-2020.
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