Acordo de R$ 1,2 milhão garante o pagamento de verbas trabalhistas a 104 trabalhadores em Rolândia; ação coletiva tramitava desde 2017

Foi homologado, no último dia 10 de novembro, na 2ª Vara do Trabalho de Rolândia, um acordo no valor de R$ 1.235.368,77. Esse acordo solucionou e pôs fim a uma ação coletiva que tramitava na Vara rolandense desde 2017. O litígio envolvia o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina e a unidade de Rolândia de uma empresa de abate de aves.

O sindicato autor pleiteava a aplicação, para os seus representados (motoristas, ajudantes de motoristas, manobristas, operadores de empilhadeira etc), das mesmas condições previstas em acordo coletivo celebrado entre o empregador e o sindicato que representa os trabalhadores atuantes nas atividades típicas da empresa.

Após a decisão de primeiro grau, ainda em 2017, e posteriores recursos das partes, o processo subiu ao Tribunal Superior do Trabalho, tendo sido declarado o trânsito em julgado em agosto de 2021, com ganho de causa para o sindicato.

Desde então, iniciada a fase de liquidação, sindicato e empresa discutiam a elaboração do rol de trabalhadores abrangidos pela decisão judicial e os valores devidos a cada um. Foram deferidos no processo pagamentos relativos a diferenças de horas extras, adicional por tempo de serviço e adicional noturno, além de uma multa por norma coletiva descumprida.

Com a homologação do acordo, 104 trabalhadores receberão seus créditos trabalhistas. A conciliação foi celebrada nos autos do processo 0000466-57.2017.5.09.0669.