Prefeitura fez notificação extrajudicial à Rumo Logística para que a empresa instale cancelas nos cruzamentos em nível
Assessoria da PMC
A Prefeitura Municipal de Cambé enviou uma notificação extrajudicial à empresa Rumo Logística, responsável pelo transporte ferroviário na região, para que a empresa providencie cancelas nas passagens de trem ao longo da cidade.
A linha férrea que cruza o município está sob concessão e responsabilidade da empresa. Através do aviso, a Prefeitura exige que a concessionária também desenvolva projetos e obras para garantir a segurança da população no entorno e nos cruzamentos da linha férrea nos próximos três meses.
Na extensão do município, existem 10 transposições em nível da linha e uma trincheira. De acordo com a notificação, esses cruzamentos representam perigo para pedestres e para motoristas. Em 2009, uma menina de 11 anos e outra de 12 anos morreram ao tentar cruzar a linha do trem ao sair da escola. E em 2021, um idoso morreu atravessando a linha férrea.
“A morte das meninas e do idoso mostra como é arriscado termos essas passagens sem ne-nhum dispositivo de segurança alertando que há um trem vindo. Nós vamos trabalhar para que a empresa promova todas as medidas ne-cessárias para conter o perigo que ela causa, e se ela não fizer vou pedir ajuda na justiça para que o Poder Judiciário determine que a Rumo faça as cancelas”, garante o prefeito Conrado Scheller.
Segundo o Artigo 50 da Lei do Transporte Ferroviário, a operadora ferroviária é responsável pelos dispositivos de segurança ao longo das suas faixas de domínio.
Por isso, o município solicita que a concessionária da linha diminua os riscos causados por ela por meio de cancelas nas transposições de trem do município.
