Documento que está sendo analisado por Comissão comandada pelo vereador Guilherme Spanguemberg e deve ser votado em duas semanas
O projeto de lei referente ao Código de Postura do município de Rolândia poderá ser votado ainda em de abril. A informação foi dada pelo vereador Guilherme Spanguemberg, presidente da Comissão Especial que analisa e atualiza o importante documento. O projeto, que embora seja votado de forma separada do Plano Diretor Municipal, faz parte do novo plano que foi revisado durante todo o mês de março e que foi recentemente entregue à população.
De acordo com Guilherme, foram levantadas diversas questões importantes. “Na reunião sobre o código levantamos novamente a questão dos animais e ficamos de definir a discussão nesta terça-feira. Terá sim uma mudança, mas ainda não ficou definido exatamente o que faremos com animais apreendidos. Antigamente, tinha a carrocinha e viravam sabão. Claro que isso não existe mais, mas está no Código de Postura vigente”, afirmou o vereador.
O Código é de 2006, mas muitas disposições foram simplesmente replicadas de versões anteriores, sem uma reflexão sobre sua relevância. “Desta vez, estamos adotando uma abordagem mais cuidadosa, analisando minuciosamente o documento, eliminando disposições obsoletas e introduzindo novas regulamentações pertinentes”, declarou o parlamentar.
Também foi levantado na última reunião sobre o código, algumas regras que ficarão estabelecidas referentes as áreas de lazer no município. “Também definimos as regras para as áreas de lazer. Elas terão horário de funcionamento das 9 horas da manhã às 10 horas da noite em área residencial. Será necessário a anuência dos vizinhos e, em área mista, também aquela área que contempla residência e comércio, será solicitada a anuência e uma autorização por parte do município para realizar festas e eventos. Essa é uma das mudanças nesse quesito que estamos tratando hoje”, revelou Guilherme.
Ainda de acordo com o vereador com a votação do Código de Postura se aproximando nas próximas semanas, é evidente que Rolândia está no caminho para uma importante atualização legislativa, sem contar que o Código de Postura, desempenha um papel importante na definição das normas que regem a vida urbana na cidade. A expectativa é que as mudanças propostas no novo Código de Postura ajudem a modernizar e adaptar as regulamentações municipais às necessidades e valores mais atuais.
