Prefeitura de Cambé prorroga Programa de Refinanciamento Fiscal por mais três meses e dá mais prazo para regularização de débitos

O município de Cambé vem aumentando a fiscalização em terrenos vazios com lixo ou mato alto neste ano. Em 2021, foram enviadas mais de 10 mil notificações aos proprietários de terrenos da cidade, com as orientações que eles devem seguir em relação aos cuidados com os locais. Segundo o Departamento de Posturas da Secretaria do Meio Ambiente, as notificações em massa fizeram com que o número de multas aplicadas caísse de 254 em 2020 para 101 neste ano. O diretor do Departamento de Posturas, Cecílio Araújo, explica que essas notificações permitem que os proprietários já fiquem cientes de que precisam capinar o mato e deixar o local limpo, diminuindo o número de multas por irregularidades.

Araújo também pontua que o valor da multa subiu neste ano, por conta do Plano Diretor e das mudanças no Código de Posturas. Até ano passado, o valor mínimo pago em uma multa por conta de mato alto, entulhos ou outros objetos espalhados em terrenos vazios era de R$168,25, já neste ano o valor mínimo subiu para R$841,25, podendo chegar a até mais de R$16 mil. “A mudança no valor assustou as pessoas, além de que muitos dos que foram multados no ano anterior passaram a cuidar dos terrenos porque notaram que a prefeitura vem fiscalizando cada vez mais”, ressalta. Contudo, Araújo destaca que o número de multas em dezembro e janeiro tende a subir, pois são os meses mais quentes e com maior volume de chuva, fazendo com que as plantas cresçam mais. “E também são os meses mais propícios para o mosquito transmissor da dengue se proliferar”, explica.

Cecílio Araújo explica que é obrigação do cidadão manter o local limpo, com pouco mato e sem o descarte de lixo, principalmente de entulhos e de objetos que possam acumular água. “O município aplica multas apenas porque muitas pessoas não contribuem com a parte delas”, esclarece. Segundo ele, a maior parte das multas é aplicada após denúncias de irregularidades em terrenos vazios. “Os fiscais do Departamento de Posturas fazem uma vistoria e, constatando os problemas, fazem uma foto e um auto de infração. Após isso, o proprietário é novamente notificado, mas agora avisando que ele terá um prazo de 15 dias para recorrer e apresentar a sua defesa”, explica. Araújo pontua que, além da multa, quem não faz as adequações necessárias também custeia os serviços de limpeza que vão ser feitos pelo município e mais uma taxa de administração de 30% do montante.

O diretor esclarece que a intenção do município não é penalizar a população, mas que os proprietários de terrenos sem construções mantenham os locais limpos, evitando a proliferação de mosquitos e outros insetos e deixando a cidade mais bonita. “A prefeitura tem que parar os serviços públicos para fazer um trabalho que é de responsabilidade do cidadão. Nosso objetivo não é multar, só fazemos isso porque muitas pessoas não cumprem a parte delas na organização da cidade”, finaliza.