Liminar determina que Copel regularize fios soltos

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Procuradoria Jurídica de Rolândia consegue liminar contra a Copel, que tem 90 dias para regularizar a situação

A Prefeitura de Rolândia, por meio da Procuradoria Jurídica do Município, tentou, por notificação extrajudicial, garantir que a COPEL resolvesse a questão de fios e cabos soltos em postes (que pertencem a COPEL e são alugados por empresas de telecomunicaçþes), mas não obteve resposta.


ApĂłs inclusive reuniĂľes com o prefeito Ailton Maistro e equipe de governo, nĂŁo houve acolhimento do pedido.


Por via judicial, o Município de Rolândia conseguiu uma conquista importante para seus moradores.
Mediante ação de obrigação de fazer, o juiz Renato Cruz de Oliveira Junior concedeu liminar favoråvel ao pedido e determinou que a Copel identifique, em Rolândia, os locais em que a disposição de fios e cabos elÊtricos em postes descumpra as normas tÊcnicas contidas no NBR 15688/2009 e NBR 15214/2005, bem como as revisþes que se sucederem e outras normas aplicåveis pelo setor elÊtrico, e promova a sua regularização no prazo måximo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diåria de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).


O Procurador Geral Wilson Sócio Júnior relatou que a COPEL ainda não foi notificada e que aguarda a manifestação da Empresa para cumprimento.

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